Anatel abre consulta sobre coleta de dados de satélites
A Anatel abre, nesta segunda-feira, 6, a consulta pública a proposta de ajustes relativos à coleta periódica de dados técnico operacionais das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites. O texto receberá contribuições até o dia 17 deste mês.
A proposta prevê a coleta, em prazos diferentes, dos dados técnicos-operacionais, que poderão ter tratamento sigiloso, caso solicitado pela empresa e dos dados. Já os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeiras e contábeis da empresa prestadora de serviço de telecomunicações não divulgadas ao público amplo.
O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado, preferencialmente, como ferramenta para a coleta dos dados. Os dados solicitados incluem periocidade e datas da coleta, dados operacionais do satélite, e taxa de ocupação dos transponders.
A agência também quer dados sobre os feixes utilizados e telemetria dos feixes. Pela proposta, no caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, a ideia é coletar dados apenas dos sinais de telemetria associados a feixes com cobertura (ainda que parcial) sobre o território nacional. No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de todos os sinais de telemetria, incluindo aqueles com cobertura apenas sobre o exterior.
Por fim, a agenda também quer solicitar dados econômico-financeiros, como receita operacional líquida auferida por satélite; preço médio por MHz e por banda e preço médio por satélite. E ainda custos operacionais, despesas administrativas, custo do satélite e classificação de risco obtida por agências, como Standard&Poors, Fitch, Moody’s.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da agência na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/Participa Anatel/Home.aspx, nas próximas horas.
