Anatel abre consulta para destinar faixa de 2,3 GHz para 5G

A Anatel abriu, nesta quinta-feira (16) a consulta pública da proposta da destinação da frequência de 2,3 GHz. Pelo texto, o objetivo é preparar a faixa para operação do 5G. Mas também permitir o seu uso no Serviço Limitado Privado (SLP), de uso restrito e que se destina ao próprio executante ou é prestado a um determinado grupo de usuários, juntamente com a telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga fixa.

A faixa está dividida em 10 blocos de 10 MHz cada. Uma das determinações previstas é a necessidade de coordenação contra interferências entre as empresas que ocupam a faixa. Em caso de impasse, a Anatel poderá intervir.
Segundo a agência, atualmente das estações licenciadas em 2,3 GHz, 67% são repetidoras de TV ou serviços auxiliares de radiodifusão, como links de rádio para transmissões de reportagens externas, e apenas 32% prestam o serviço de banda larga fixa. As repetidoras de TV ou de serviços auxiliares só devem operar com proteção contra interferências até novembro de 2019 e não possuem direito a prorrogação do uso da faixa.

As contribuições e sugestões à proposta devem ser encaminhadas até o dia 15 de setembro, ou seja, num prazo máximo de 30 dias.

Dados abertos

O Plano de Dados Abertos (PDA) da Anatel também está em consulta pública a partir desta quinta-feira. O documento serve para orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e à racionalização dos processos de publicação de dados abertos.

A elaboração do PDA obedece ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (a Lei de Acesso à Informação), e seus regulamentos, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), entre outros normativos que tratam da transparência no serviço público. O prazo para contribuição acaba no dia 25 deste mês.