Anatel abre consulta para atualizar norma de bloqueadores

A Anatel abre, nesta terça-feira, 13, a consulta pública da proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR). O prazo de contribuição é de 70 dias.

O uso de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) era regulamentado pela Agência, até o fevereiro de 2023, por meio da Norma de Uso do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002. A norma previa a utilização de bloqueadores de sinais somente em estabelecimentos penitenciários e, portanto, os requisitos estabelecidos à época, aprovados pelo Ato nº 954, de 08 de fevereiro de 2018, eram focados na avaliação da conformidade desses equipamentos voltados para aplicações fixas.

Com o passar do tempo e com o avanço das tecnologias para telecomunicação, a agência passou a ser demandada a regulamentar o uso de novos tipos de bloqueadores, para operação também em ambientes diferentes de estabelecimentos penitenciários. A nova proposição da atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação do produto bloqueador de sinais de radiocomunicações inclui regras para parametrizar a certificação de bloqueadores móveis e portáteis.

A nova tecnologia de bloqueadores são os equipamentos móveis e portáteis do tipo rifle de disparo manual, utilizados para interceptação de drones. As características de uso de BSRs móveis e portáteis impactam também nos requisitos relativos a condições de uso e ambientais, uma vez que são manuseados por operador humano, não permanecem constantemente expostos a condições extremas como ocorre no caso de os bloqueadores fixos instalados em ambientes externos.

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Lúcia Berbert

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