América Móvil negocia volta do REPNBL com a Fazenda
O diretor Regulatório do grupo América Móvil, Gilberto Soto Mayor, disse hoje, 14, durante o Encontro Tele.Síntese, que sua empresa apresentou estudo ao Ministério da Fazenda comprovando que a redução de tributos promovida pelo programa REPNBL – que isentou o PIS Cofins para a construção de rede de banda larga – não retira recursos do governo, ao contrário, aumenta a arrecadação.
“Nós fizemos o estudo que demonstra que seis meses depois de a rede ter sido construída – ou seja, 18 meses no total – os impostos arrecadados pela União, Estados e municípios com a oferta do serviço cobre em um mês o valor desse subsídio”, afirmou o executivo. Segundo ele, a empresa negocia que pelo menos os projetos aprovados possam continuar com os incentivos fiscais.
Conforme a lei que criou o REPNBL, as empresas teriam que construir as redes subsidiadas até o ano de 2016, mas devido à crise econômica, elas não conseguiram completar os investimentos no prazo determinado e por isso negocia-se a prorrogação do prazo do incentivo fiscal. “Esse programa permite a expansão da fronteira da disponibilidade da banda larga para novas cidades”, afirmou.
Compartilhamento
Já Leandro Guerra, diretor de relações institucionais da TIM Brasil, assinalou que no segmento da telefonia móvel, há um entendimento bastante avançado no que se refere ao compartilhamento da infraestrutura, através do ran sharing. No backbone, disse o executivo, este compartilhamento também já ocorre há algum tempo, com as empresas fazendo consórcios para a construção das redes de alta capacidade.
Mas o que falta, ressaltou, é o compartilhamento do backhaul que deverá ser construído com os recursos da troca de metas da concessão para a autorização. “Todas as demais metas a serem estabelecidas no programa de banda larga do governo- como implantar 3G nos distritos, a 4G em cidades com menos de 30 mil habitantes ou fibra óptica de pelo menos 30 Mbps – dependem essencialmente da rede de transporte de alta capacidade”, concluiu.
Guerra assinalou que o próprio ministério explicitou, em nota técnica, que não pode haver “feriado regulatório” para o backhaul que será construído com os recursos dessa troca de metas.
