Algar pede data para publicação de estudo para determinação do preço público
A Algar Telecom foi uma das 18 empresas que enviou dúvidas para a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão de 5G. Entre seus questionamentos, está a publicação dos estudos para determinação do preço público feito pela Anatel que ainda não foi apresentada. A operadora considera que isso deva ser feito antes do leilão. No entanto, a comissão afirmou que toda a publicidade necessária para a tomada de decisões quanto à participação da licitação e elaboração de propostas de preços por parte de eventuais interessados já foi dada por meio da publicação do edital.
“A licitação deve ser condicionada pelo princípio da publicidade, que é caracterizado pela garantia da atuação estatal e a plena participação da sociedade na produção dos atos administrativos. No caso específico de certames licitatórios, a publicidade objetiva permitir que os interessados tenham acesso aos documentos editalícios e aos documentos instrutórios, de modo a permitir uma ampla competição pelo objeto licitado”, afirma a empresa.
Para a companhia, tornar disponíveis esses documentos permite aos interessados formularem suas propostas e participar da licitação, o que está diretamente relacionada à isonomia. “Quanto maior for a publicidade e transparência dos documentos instrutórios do procedimento de licitação, maior será a isonomia entre os interessados, mitigando restrições à competição que estejam relacionadas à assimetria de informações.”, afirma.
A operadora lembrou que no edital de licitação para radiofrequências na faixa de 700 MHz foi disponibilizado junto com a documentação o estudo para determinação do preço público, onde a Anatel se baseava na elaboração de uma metodologia de precificação para um horizonte de 15 anos.
