Alckmin recebe relatório que prioriza uso do Fust na Educação
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, recebeu um relatório que pede ao novo governo prioridade na execução do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – na conectividade das escolas públicas. A recomendação é da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) do Senado, que apresentou parecer nesta quinta-feira, 9.
A “prioridade e celeridade” do uso do Fust na educação, “evitando-se sobreposição de ações”, é uma entre as 30 recomendações do relatório, que terá monitoramento dos senadores nos próximos anos. O vice-presidente se comprometeu em seguir.
“O relatório, além do diagnóstico, traz propostas. Propostas muito efetivas para a recuperação, reforço e rápida recuperação dos nossos alunos do Brasil todo e muito focado na educação básica”, afirmou Alckmin em coletiva.
O presidente da subcomissão, Flávio Arns (Podemos-PR), afirmou que as recomendações do relatório “podem constituir uma agenda estratégica da educação”. Segundo ele, o acompanhamento do Senado acerca do cumprimento das orientações ocorrerá semestralmente.
Respostas do MEC
O uso do Fust também foi uma recomendação da subcomissão entregue ao atual governo, diretamente ao Ministério da Educação (MEC). O relatório do colegiado apresentado nesta quinta cita que o órgão respondeu aos senadores que “dentro de suas competências institucionais e possibilidades orçamentárias, o MEC se articulará no sentido de priorizar o uso dos recursos do fundo, atentando-se a evitar a sobreposição de políticas e ações“.
O repasse de valores do Fust para Educação foi alvo de disputa judicial no atual governo. Em julho de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que previa o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação.
O Executivo só realizou o repasse após determinação da Justiça. O Governo tentou diversos recursos contrários, que foram negados. Atualmente, o processo está transitado em julgado.
No entanto, por conta da demora nas transferências, diversos dirigentes relataram insegurança jurídica na aplicação, já que o contexto de aprovação (aulas remotas) e transferência dos recursos acabou sendo diferente.
A lei que regulamentou o uso do Fust na Educação determinou a restituição dos valores não aplicados dentro do prazo inicial. Um compromisso que terá de ser monitorado pelo novo governo.
A data limite para restituição acabou sendo alterada em abril deste ano, por meio da Medida Provisória nº 1077/2021, que instituiu o Programa Internet Brasil. Durante a tramitação no Congresso, senadores inseriram emenda que prorroga o prazo máximo de aplicação dos recursos para até 31 de dezembro de 2023 e o prazo de devolução dos valores não utilizados para 31 de março de 2024.
