AGU já negocia com Oi o corte da dívida com a União
A Advocacia Geral da União (AGU) já deu início às negociações com a Oi para a revisão da dívida da operadora, calcada na lei Lei 13.988/20, que permite o abatimento em até 50% dos juros e correção monetária da dívida não financeira. A dívida não financeira da operadora, que foi incluída no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da empresa é de R$ 11, 09 bilhões, dos quais R$ 3,89 bilhões em favor e sob a gestão da Anatel e R$ 7,20 bilhões em favor e sob a gestão da AGU.
Conforme fontes do governo, a intenção é fechar o acordo antes da assembleia geral dos acionistas para que os representantes da União na Assembleia Geral não sejam obrigados a agir como da última vez, em 2017, quando votaram contrários à proposta do Plano de Recuperação Judicial, por que não havia uma solução para essa dívida. “Com essa questão resolvida, a União, que é credora da empresa, poderá votar a favor do plano, ou no máximo se abster”, explicou a fonte.
Assim como as demais dívidas da concessionária, se o PRJ proposto pela companhia for aprovado na assembleia, que está prevista para agosto (ainda sem data definida), mas que poderá ser adiada por mais um período, para dar tempo de serem resolvidas as pendências com os credores, as dívidas serão assumidas pela Oi, mesmo com a venda de seus ativos móveis, torres e até parte da empresa de infraestrutura fixa neutra.
Conforme essas fontes, há informações também de que o juiz Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, que conduz a Recuperação Judicial teria estabelecido uma comissão de mediação, com prazo determinado, para que todos os credores privados – bancos e acionistas – consigam fechar um acordo. Circula no mercado que os bancos estão bastante descontentes com a proposta apresentada, devido ao grande deságio sobre os recursos que eles aportaram e que haveria uma desproporcional valorização para os fundos estrangeiros, também sócios da Oi, mas que, inclusive, já diminuíram significativamente as suas posições na empresa.
