AGU espera ter proposta para Oi antes da assembleia do dia 7
A ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, afirmou hoje, 28, que espera concluir a proposta do grupo de trabalho criado para encontrar uma solução para a dívida da Oi junto à União (por intermédio das multas da Anatel, de R$ 13 bilhões) antes da Assembleia Geral para tratar da Recuperação Judicial, marcada para o próximo dia 7 de dezembro.
Embora sem constar de sua agenda oficial, Grace confirmou que o grupo de trabalho (formado também por representantes da Anatel, dos bancos públicos e do Ministério da Fazenda) reuniu-se ontem e hoje por algumas horas, para avaliar o quadro após a saída do CEO, Marco Schroeder, que pediu demissão na sexta-feira passada, para não ter que assinar o novo plano de investimento formalizado hoje à CVM, à justiça e a Anatel.
No documento divulgado hoje a empresa mantém a proposta apresentada no primeiro plano para o pagamento da dívida de R$ 13 bilhões listada entre aquelas que constam da Recuperação Judicial (RJ). A Oi quer pagar essa dívida em 20 anos, mas a Anatel já disse que se essa questão permanecer na Recuperação Judicial, ela será obrigada a votar contra, por determinação da própria AGU.
E é isso justamente o que o governo está buscando resolver, por intermédio das reuniões do grupo de trabalho da AGU. Ou seja, como fazer com que a dívida junto a Anatel deixe de fazer parte da RJ.
Cautelar
Ontem a Anatel, por circuito deliberativo, aprovou uma nova cautelar preventiva contra futuras medidas da Oi que possam ferir, no entendimento da agência, o interesse público. Segundo o conselheiro Leonardo de Morais, a cláusula da intervenção, por exemplo, não poderá permanecer como condição para a não efetivação do aumento de capital.
