Agenda da Conexis para 2021 inclui reforma administrativa, autorregulação e postes
As teles reivindicam que o leilão do 5G não seja arrecadatório e que os investimentos impostos sejam voltados para o retorno do negócio, disse o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Mas, com relação a agenda regulatória da entidade, afirmou que outros temas ligados às telecomunicações terão prioridade em 2021, como o avanço da reforma tributária uma condição essencial para levar a conectividade para todo o país. Para ele, mesmo que não atenda plenamente o setor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 estimula a demanda e os investimentos.
“Não só a reforma tributária, mas a reforma setorial é de igual importância para o setor”, disse Ferrari, ao participar nesta segunda-feira, 22, do seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília. Segundo ele, trabalhar para garantir um orçamento para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), atualizado recentemente, participar do conselho para garantir o uso justo dos recursos e que sejam disponibilizados também para as operadoras são algumas prioridades.
Ferrari disse que a Conexis contribuiu para elaboração de uma emenda que preenche as lacunas fiscais da nova lei do fundo, que já está em tramitação.
Outro ponto que está na agenda da entidade para 2021 é a continuação do trabalho de convencimento junto aos municípios para atualização de lei das antenas. O executivo defende que a criação de uma relação de boas práticas pela Anatel no sentido de facilitar o diálogo com os prefeitos, como aconteceu na regulamentação do marco do saneamento básico.
Autorregulação
O avanço do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) é outra meta da Conexis em 2021. Ferrari disse que já há uma série de princípios para as áreas de oferta, cobrança e atendimento, que devem ganhar mais robustez. Depois disse, é reivindicar a co-regulamentação junto à Anatel.
A questão dos postes é outra preocupação da entidade, que já tem uma proposta e que está negociando com associações de operadoras de pequeno porte. Ferrari diz que o objetivo é tirar a pecha de causadores do mau uso atribuída às grandes operadoras. A proposta, no entendimento do executivo, garante um convívio harmônico com todos os segmentos do setor.
