Acordo Telebras e ViaSat ainda sem aval do TCU e operadoras privadas vão à justiça contra a parceria
Atualizada no dia 22-03-18
O acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana, ViaSat, para a exploração da capacidade satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), anunciado no dia 26 de fevereiro, ainda não foi assimilado pelo mercado de telecom, que já decidiu ir à justiça contra a parceria. E também ainda não recebeu o aval do TCU.
Segundo fontes do tribunal, a Telebras não precisava da aprovação prévia da instituição para assinar o acordo, sem licitação, com essa empresa norte-americana e, por isso, o TCU não se manifestou previamente sobre essa parceria. Mas a estatal terá que enviar toda a documentação para que o TCU analise o acordo e o julgue posteriormente.
Conforme a legislação, o TCU só deve se manifestar ex-ante sobre questões atinentes ao setor de telecom quando se trata de licitação de frequências. Neste caso, o acordo está respaldado na nova Lei das Estatais. O acordo anunciado é o primeiro a adotar os princípios da nova lei, que permite a parceria entre estatais e empresa privada, sem licitação prévia.
Recentemente, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, anunciou a criação de subsidiária com a Azul para o transporte de correspondência, também com base na mesma legislação, mas, ao contrário da Telebras, preferiu receber o aval prévio dos órgãos de controle, antes de concretizar a operação, que ainda não foi efetivada.
Operadoras
As operadoras de satélite e de telefonia móvel e fixa, reunidas em seus dois sindicatos – SindiSat e Sinditelebrasil – estão perto de tomar atitude mais radical, que é recorrer à justiça contra o acordo. Conforme fontes do setor, as empresas de satélite, reunidas no SindiSat, ainda estejam divididas sobre o melhor caminho a seguir, as operadoras móveis e fixas,representadas pelo SindiTelebrasil, já decidiram: o sindicato vai mesmo à justiça contra esse acordo.
O SindiSat tem reunião marcada para o próximo dia 28 de março para decidir sobre a questão. Para os empresários, o acordo, no mínimo, precisaria de mais transparência “Como uma empresa estatal, com ações na bolsa, depois de fazer uma licitação que não deu certo, firma um acordo com uma das empresas que participaram dos road shows, e que compraram o edital? É preciso que se explique, no mínimo, por que o acordo foi com essa empresa, e não com qualquer outra”, afirma uma fonte. O SindiSat chegou a contratar um escritório jurídico para emitir um parecer sobre o anúncio feito.
As operadoras de celular e fixas questionam também o papel da Telebras no programa Internet para Todos e de que forma a estatal, juntamente com essa empresa privada, irá atuar na prestação de serviço ao governo federal, que pode ser prestado também pela Telebras, sem licitação.
Vale lembrar que o governo já decidiu que os pontos Gesac – de acesso à internet gratuitos – vão fazer parte do programa Internet para Todos, e que eles serão atendidos pela Telebras. Antes, os pontos Gesac eram mercado da Embratel, Telefônica e Oi, contratadas por licitação.
SindiTelebrasil
Fontes das operadoras de telefonia fixa e móvel asseguram que o SindiTelebrasil também já foi acionado e há consenso interno para questionar a parceria na justiça. O SindiTelebrasil ainda não se manifesta sobre o tema oficialmente, mas executivos do setor asseguram que a decisão já foi tomada.
O SindiTelebrasil só se posiciona formalmente na defesa dos interesses setoriais quando os quatro principais grupos por ele representados – Claro Brasil, Telefonica Vivo, Oi e TIM – aprovam por consenso. E é o que aconteceu neste caso, asseguram fontes das empresas.
ViaSat
A ViaSat enviou comunicado ao Tele.Síntese, no dia 22 de março, afirmando que é “uma empresa de comunicação globalmente reconhecida por sua ética e expertise única no trabalho com governos ao redor do mundo”.
Conforme a empresa, o contrato firmado com a Telebrás está de acordo com todas as leis e regulamentações pertinentes. Devido ‘as obrigações de confidencialidade da Viasat, a empresa não pode revelar legalmente detalhes sobre o contrato”.
