Ação no STJ do desligamento da rede da Surf pela Plintron tem nova movimentação
A ação que tramita no STJ (Superior Tribunal da Justiça) e que trata do desligamento da rede da Surf Telecom, feito em 2020, pela empresa Plintron do Brasil, teve uma nova movimentação esta semana, com a atuação do Ministério Público Federal (MPF), que decidiu receber o posicionamento das duas partes envolvidas na ação de homologação da sentença arbitral estrangeira. A ministra do STJ relatora do processo, Nancy Andrighi, havia encaminhado os autos para análise do MPF no ano passado, e agora o processo volta a andar. A Surf Telecom argumentou ao STJ contra a medida da Plintron, nessa oitiva, que existiria violação à ordem pública nacional, sob o fundamento de que a sentença arbitral estrangeira deu guarida a ato atentatório à legislação brasileira, por sabotar o serviço de telecomunicações.
O caso
Em 09 de julho de 2020 a Plintron, que possui 25% das ações da Surf Telecom e era fornecedora da tecnologia para a atuação da empresa brasileira como MVNE – ou habilitadora de operadoras móveis virtuais (MVNO) – desligou todos os sistemas da operadora, devido a disputas comerciais entre os sócios, e se recusou a religá-los. A operadora brasileira acabou desenvolvendo seu próprio sistema em tempo recorde para atender aos seus milhares de clientes. E, logo em seguida, a disputa judicial entre as duas partes se iniciou.
Depois de algumas vitórias na justiça brasileira, foi aberto um processo arbitral no exterior que deu ganho de causa à empresa de Singapura. No parecer emitido em 31 de maio de 2022, o árbitro entendeu que a Surf Telecom estaria violando o contrato principal de serviços firmado com a Plintron em 2017 . É essa decisão arbitral que está agora em análise pelo STJ brasileiro.
Junta Comercial
Em 2021, a Junta Comercial de São Paulo reconheceu em setembro que documentos apresentados por procuradores da Plintron do Brasil, sócia minoritária com 25% do capital social da operadora, contêm falhas e por isso devem ser recusados.
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