Após ação do MPSP, ABTA assume sites que praticavam pirataria
Após uma ação do Ministério Público de São Paulo, sites de comércio de serviços de pirataria de TV por assinatura passaram para as mãos da ABTA, entidade que representa as empresas de TV paga.
O MPSP agiu por meio do Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC) do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Ao todo, desativou oito operações envolvidas na prática de pirataria audiovisual na internet.
A ação faz parte de um acordo de cooperação entre o órgãp e Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, que denunciou as operações ilegais.
Após as notificações enviadas pelo MPSP aos proprietários dos sites de pirataria, a ABTA firmou acordos garantindo o encerramento definitivo das atividades ilegais e promovendo a transferência dos sites piratas para a associação.
Ao menos 10 sites foram bloqueados na internet e, já com a nova administração, exibem alertas a respeito da ilegalidade do serviços que então funcionavam naqueles endereços. Os 10 são:
- brothersdoaz.com.br/
- azforum.com.br/
- azboxduosat.com.br/
- duosatsuportes.com.br/
- piratadosdecos.com.br/
- suportedereceptores.com.br/
- zeusportal.com.br/
- www.gmidiabox.com/
- www.multirecargastvbox.com/
- www.recargatvboxbrasil.com/
A pedido do MPSP, a ABTA publicou o Alerta Legal em cada site, comunicando os usuários sobre as leis infringidas por aquele serviço, a fim de desincentivar a prática de pirataria audiovisual, explica a entidade.
Além disso, os proprietários que firmaram o acordo se comprometeram a fazer pagamentos de até R$ 10 mil, que estão sendo destinados a tecnologias de monitoramento e bloqueio de crimes cibernéticos.
Os sites somavam mais de 1,4 milhão de acessos em agosto de 2024. Esses domínios eram usados para comercializar receptores piratas de TV por assinatura e códigos de recarga para aplicativos ilegais de IPTV, permitindo acesso não autorizado a conteúdos protegidos por direitos autorais.
Os acordos garantem ainda que, caso as condições pactuadas não sejam cumpridas, a ABTA poderá ajuizar ações judiciais (cíveis e criminais) contra os envolvidos, que podem resultar de multas a prisão. (Com assessoria de imprensa)
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