Abrintel reage na Anatel a pedido de regulação das "torreiras"

A entidade volta a se manifestar no processo do PGMC.Crédito: Freepik

A Abrintel, que representa as “torreiras”, ou empresas de infraestrutura passiva de torres, voltou a se manifestar reagindo à proposta de regulação no processo de tomada de subsídios da Anatel sobre o futuro do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A entidade protocolou novo documento contestando a manifestação da TIM, que sugeriu à Anatel a necessidade de criar regras ex-ante para o mercado de infraestrutura passiva de torres, alegando concentração no mercado e existência de práticas abusivas.

Para a entidade, no entanto, esse mercado, que anteriormente era verticalizado, passou para um ambiente competitivo a partir do ingresso desses novos agentes. “Fazem parte do mercado de torres uma pluralidade de ofertantes, com soluções das mais distintas (inclusive build-to-suit), de maneira que a oferta e o provimento de infraestrutura passiva de torres não são, em absoluto, gargalos para prestação de serviços de telecomunicações no varejo”, argumenta.

Segundo a Abrintel, existem atualmente no mercado brasileiro sete grupos de infraestrutura de torres, e mesmo com os recentes movimentos de consolidação que aconteceram no ano passado, a entidade aponta que o Cade (agência antitruste) mesmo com a aprovação da última aquisição (pela American Tower) constatou que o IHH (que mede a concentração do mercado) era muito inferior aos 1.500 pontos, número que precisa ser atingido para indicar concentração de mercado.

Argumenta ainda que as empresas têm, como base do modelo de negócios, que rentabilizar ao máximo os seus ativos e, por isso, precisam ofertar o maior número possível de players. Diz ainda que a política de preços, um dos motivos de reclamação da TIM, não é discriminatória, e que, agora, com a aquisição dos ativos da Oi, juntamente com Claro e Vivo, amplia-se bastante o poder de barganha das grandes operadoras. Diz que, como prática comum no mercado, “o valor pago pelas prestadoras de telecomunicações em forma de aluguel mensal pela instalação de equipamentos eletrônicos é diretamente relacionado ao valor recebido em troca dos ativos de infraestrutura passiva alienados às towercos (sale lease back) em contrato. Apesar disso, renegociações comerciais ocorrem com frequência e configuram prática corriqueira no mercado”.

Assim como outras empresas, a entidade pede também que a Anatel deixe de colocar sob sigilo as contribuições formuladas por outros agentes.

Prática, que, por sinal, tem se ampliado bastante na agência, sem qualquer justificativa plausível.