Abrint leva reivindicações dos provedores ao MCom
A alta direção da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) levou, nesta quarta-feira, 18, as principais reivindicações dos ISPs ao novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Pressa na revisão da resolução de compartilhamento de postes, acesso a crédito barato e maior participação dos provedores em programas de inclusão digital foram os principais temas debatidos no encontro.
“Tivemos uma impressão muito boa nesse primeiro contato”, disse o diretor-presidente da associação, Mauricélio Oliveira Júnior. “A primeira preocupação nossa passada foi a questão dos postes que hoje o problema número 1 dos provedores, já que enfrentam um monopólio e um mercado altamente competitivo”, afirmou.
Segundo ele, todas as cidades brasileiras têm, pelo menos, mais de um ISP que, pelas contas da Anatel, chegam a 21.161 no país, mas levantamento feito na semana passada, o número de empresas que usam o Cnae (Classificação nacional de atividades econômicas) de provedor de internet chega a 32 mil. “A regulamentação da ocupação de postes quando foi criada, tinha duas, três empresas que ocupariam essa infraestrutura e hoje esse número é muito maior”, disse.
Mauricélio citou o exemplo de sua cidade, Pirapora, que fica no Norte de Minas Gerais e tem um pouco mais de 50 mil habitantes e 18 empresas com Cnae de provedor de internet. “Os postes, que têm espaço para três ou quatro empresas, mostram esse regulamento não atende mais e acontece todos os tipos de problemas para uso dessa infraestrutura”, ressalta.
O presidente da Abrint citou problemas como o preço do uso de postes, que varia de estado para estado e até de empresa para empresa. “O preço de referência é usado apenas no Paraná”, lembrou. Ele salienta que as distribuidoras dificultam a aprovação de projetos dos provedores, o que acaba por resultar na ocupação irregular dos postes.
Crédito
Outro tema tratado foi a inclusão digital, a principal prioridade do Ministério. O presidente da Abrint afirmou que esses projetos dependem dos provedores, que estão em todas as cidades. Mas ressalta que uma maior participação dos ISPs depende do acesso ao crédito com juros mais baixos, a longo prazo, do tipo que o BNDES tem, mas que não chega até os pequenos provedores.
“Esta semana parece que os provedores passaram o número de acessos das grandes e fizeram isso sem financiamento nem incentivos. Imagine onde estariam essas empresas se tivessem a acesso a crédito de longo prazo? Provavelmente esse número seria o dobro, disse Mauricélio. Ele afirmou que o ministro se comprometeu em analisar a questão.
Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) também ainda não estão disponíveis para os ISPs. “Até o momento, a utilização é por aquelas empresas que recolhem para o fundo, o que não acontece com as pequenas prestadoras. “Foi outra preocupação que levamos para o ministro”, disse.
O presidente da Abrint também defendeu a participação mais ativa dos provedores nos programas de inclusão digital. “As grandes já mostraram que não se adequam a essas ações, que não pode ser apenas de levar a internet”, disse. Segundo ele, é preciso dar suporte, manutenção, precisa ter equipamentos de acesso, ou seja, o que a entidade chama de conexão significativa.
Outro cenário que preocupa os provedores é a incapacidade econômica de parcela da população de pequenas cidades para ter acesso à internet. “Mesmo tendo provedores com redes de fibra, têm pessoas que não conseguem pagar uma mensalidade, comprar um equipamento de acesso e então acabam ficando à margem e o governo precisa pensar em como essas pessoas podem ser incluídas”, disse.
O vice-presidente da Abrint, Sidnei Batistella, e a líder do Conselho de Administração da entidade, Cristiane Sanches, também participaram do encontro.
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