Abratel aplaude solução para banda C na proposta de Baigorri
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisao (Abratel), Márcio Novaes, elogiou a proposta do conselheiro Carlos Baigorri para o edital de vendas de espectro para tecnologia 5G. Segundo ele, o diretor da Anatel acatou as recomendações já levantadas pela área técnica e assegurou que todos os brasileiros que recebem o sinal de TV satelital e estejam no Cadastro Único do Governo Federal serão beneficiados com os kits de recepção de satélite na banda Ku.
A proposta do edital de leilão de espectro para 5G e 4G foi apresentada em reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência, realizada nesta segunda-feira, 1º. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, pediu vistas e prometeu apresentar seu voto até o dia 24 deste mês. Porém a antecipação dos votos dos conselheiros Vicente Aquino e Moises Moreira dá maioria para aprovação do texto.
“O empenho e a celeridade do corpo técnico da Anatel foram primordiais neste processo e continuará sendo. Temos defendido, desde o princípio, que a migração de usuários da banda C para a banda Ku, para o futuro uso da faixa de 3,5 GHz, é única solução viável e segura para que os domicílios que recebem TV aberta e gratuita não fiquem com o seu sinal interferido pelo 5G”, afirmou Novaes.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, 1º, a Abratel também destacou a Portaria nº 1.924, publicada pelo Ministério das Comunicações ne sexta-feira passada, com políticas públicas para o edital de 5G. A publicação assegura a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.
No texto, o ministério também propôs a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Os projetos foram aprovados pela Anatel e, durante a reunião, Baigorri apresentou as diretrizes operacionais das políticas públicas.
