Abisemi quer subsídio direto para compensar aumento do IPI sobre TICs
A corte de apelações da Organização Mundial do Comercial (OMC) tomou a decisão histórica na última semana de condenar parcialmente programas de incentivo brasileiros. Em especial, o organismo multilateral avisou que o Brasil não poderia continuar a impor um IPI diferente para produtos da indústria local de TICs, em detrimento dos importados.
Se por um lado a decisão trouxe alívio para industriais preocupados com uma condenação generalizada das políticas de incentivo para o setor, por outro, despertou os grupos para a rápida mobilização em torno de uma solução sobre como compensar a mudança que terá de ser feita na tributação.
A Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), vai buscar a mobilização do setor de TICs para convencer o governo de Jair Bolsonaro a trocar o IPI reduzido por subsídios diretos, estes sim, no entender da entidade, permitidos pela OMC.
“Para o setor de semicondutores a decisão foi positiva, no sentido de que não mexe no Padis. No entanto, preocupa como afeta nossos clientes, responsáveis pelo produto final. Neste caso, propomos como solução a adoção de subsídios direto às empresas que compensem totalmente a elevação do IPI”, diz Rogério Nunes, presidente da Abisemi.
Renúncia que compesa
Segundo ele, tal proposta já é do conhecimento dos atuais MDIC, MCTIC e da Casa Civil do governo Temer, que seriam favoráveis. O plano, agora, é convencer a equipe de Bolsonaro que subsidiar pesa menos para o orçamento federal do que não fazer nada.
“Os números do MCTIC de 2016 mostram que a renúncia de R$ 5 bilhões da Lei de Informática levou a uma arrecadação fiscal de R$ 9,5 bilhões. Ou seja, um superávit de R$ 4,5 bilhões. A Lei de Informática tem validade até 2029. A renúncia já faz, portanto, parte do orçamento de governo”, ressalta o executivo. O argumento ainda será levado à equipe do superministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, quem em diferentes oportunidades se disse contrário a subsídios e incentivos.
Conforme Nunes, sem incentivo, o setor de TICs local tende a ser substituído por importados chineses de baixo custo. “As empresas chinesas têm condição de competitividade muito alta, e é notório que não precisam apresentar resultados brutos”, diz.
A decisão da OMC, publicada no último dia 13, isentou o PADIS, o PADTV e o PNBL, considerando-os políticas públicas possíveis dentro dos parâmetros de competição estabelecidos pelo organismo. Também liberou os PPBs, embora tenha condenado o acúmulo de PPBs dentro dos incentivos. Concluiu que a Lei de Informática precisa de poucos ajustes, entre os quais, igualar o IPI entre produtos nacionais e importados, mas liberou outros tipos de incentivos às empresas – no lugar de incentivo a produtos. O organismo não deu, porém, prazo para que as mudanças sejam realizadas.
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