Abin pediu ao Serpro dados e fotos das CNHs, diz Intercept
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) solicitou ao Serpro dados dos mais de 76 milhões de cidadãos que possuem carteira nacional de habilitação, a CNH. A informação é do site The Intercept Brasil, que teve acesso a documentos de pessoas envolvidas na negociação desse banco de informações. Nome, endereço, filiação, telefone, dados dos automóveis e foto dos condutores estão entre os dados solicitados pela agência.
De acordo com a reportagem do Intercept, em novembro de 2019 havia mais de 76 milhões de carteiras no Brasil (36% da população) e 1,5 milhão de novas permissões são emitidas mensalmente, o que obriga a atualização dos dados a cada mês. Segundo o estatuto da Abin, sua função é informar o presidente da República com assuntos de interesse nacional. O que não inclui a CNH dos brasileiros.
Os dados são extraídos do Renach, Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados, que fica a cargo do Denatran. Os funcionários envolvidos no repasse de dados contaram que o projeto começaria em maio de 2020, com duração de um ano, a um custo de pouco mais de R$ 330 mil.
A serviço do presidente
De acordo com a publicação, na gestão Bolsonaro, “a Abin tem orçamento recorde – R$ 674 milhões em 2020 – e tem se comportado como um órgão de inteligência a serviço do bolsonarismo, e não do estado. Espiões da agência têm sido escalados para monitorar desafetos do presidente, como o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e chegaram até a se infiltrar na Universidade de Brasília para acompanhar de perto o movimento de professores e estudantes”.
A Abin disse ao Intercept que “A obtenção, a integração e o compartilhamento de bases de dados são essenciais para o funcionamento da atividade de inteligência”. De acordo com a Agência, “obedece o decreto 10.046/2019 que trata sobre o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal”. Entretanto, esse decreto não cita atividades de inteligência, contrapõe o site
Já o Serpro afirmou em nota ao Tele.Síntese que “O compartilhamento de informações entre instituições públicas é regulado pela legislação em vigor, dentre as quais o Decreto nº 10.046 de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal”. E ressalta que obversa a LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados), embora essa lei ainda não tenha entrado em vigor, e “não atenta contra o sigilo de dados de quem quer que seja”.
Segundo a nota, o Serpro não é autorizado a se manifestar sobre serviços, demandas ou projetos de seus clientes e/ou potenciais clientes, recomendando que o questionamento apenas pode ser respondido pelos seus contratantes.
