Abes defende unificação das leis de licitação
Perspectiva de mudanças com a unificação das Leis que tratam das licitações públicas são favoráveis para os fornecedores de tecnologia da informação, destacou o coordenador do grupo de Trabalho de Compras Públicas da Associação Brasileira das Empresas de Software, Ludmar Paiva, ao participar nesta segunda, 7/12, do 5×5 Tec Summit.
“É necessária a aprovação de leis importantes, especialmente a Lei Geral que vai substituir todas as leis usadas para contratações. Hoje existem basicamente três leis de licitação, e elas vão ser substituídas por uma só. E tem mudanças significativas, como o prazo de duração de contrato envolvendo software, que está indo de no máximo quatro ou cinco anos para 10. É uma melhora significativa”, afirmou.
O projeto de lei em questão tramita no Congresso desde 1995, inicialmente pelo Senado como PLS 163/95. Em 2019, já como PL 1292/95, foi aprovado pela Câmara, mas houve modificações e precisa de nova votação entre os senadores. “Como o procedimento de licitação é traumático, se pudermos fazer a cada 10 anos, desde que tudo esteja caminhando normalmente, bem atendido, com uso eficiente, preços acessíveis, será uma mudança muito importante”, emendou Paiva, ele mesmo empresário do setor, CEO da Diretriz, de Minas Gerais, responsável pela informatização de sistemas de administrações municipais e legislativos locais.
Segundo ele, outro ponto relevante é o reforço para que os produtos de tecnologia sejam adquiridos pela lógica da técnica e preço. Mas deveria haver maior espaço para inovações, como a certificação prévia daqueles fornecedores que apresentam soluções que atendem efetivamente a necessidade dos órgãos públicos.
TCU
Para o diretor de fiscalização de TI do TCU, Rui Ribeiro, o governo precisa aprimorar a contratação de serviços de tecnologia da informação.
Assinalou que dois acórdãos recentes do Tribunal (2037/19 e 1508/20) fazem recomendações para que se normatize melhor a contratação de serviços. “Estão fazendo um modelo de metrificação da contratação de serviços, começando pela sustentação de infraestrutura. A ideia é que se metrifique a maioria dos serviços a serem contratados, de maneira objetiva. Software, por exemplo, ficou para depois, porque o ponto de função atende relativamente bem.”
Segundo Ribeiro, “tem outros modelos em que se avalia a disponibilização de uma equipe e o nível de entrega de serviços pela equipe, o que também é razoável. O ponto central é que a contratação precisa medir resultado do serviço que foi contratado, e não a disponibilização de mão de obra, não apenas o ‘entreguei e pronto’. Está funcionado? Faz o que se esperava? Os trabalhos são nesse sentido, para que a administração possa pagar por resultado, sem em nuvem, seja presencial”.
Central de Compras
“A Central de Compras não é contra pequena ou média empresa, muito pelo contrário. Não é contra startups. A gente precisa da startup, dessa alma de inovação. Mas a solução não pode ser não ter ganho de escala, não pode ser pagar mais caro, não pode ser não centralizar”, apontou a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainer, ao também participar nesta segunda, 7/12, do 5×5 Tec Summit.
Amanhã, dia 08 é dia de discutir Saúde Digital no 5X5 Tec Summit. No dia 09, será a vez do setor de energia. No dia 10, o debate é sobre tecnologia e finanças. O evento acaba no dia 10 de dezembro, com um debate sobre tecnologia e entretenimento. Inscrevam-se!
