Abeprest considera preocupante decisão da Aneel sobre postes
Ivan Ianelli, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) avalia como preocupante a decisão da Aneel de extinguir o processo de regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras elétricas e empresas do setor de telecomunicações.
Tomada na terça-feira, 23 de julho, a decisão da autarquia incluiu uma ordem para que a sua área técnica instaure um novo processo, iniciado do zero.
“Em nossa opinião, se estamos querendo avanços na conectividade, que depende das expansões de rede, o atraso na regulamentação apenas contribui para o agravamento do atual cenário visual, colocando a segurança dos nossos colaboradores e da própria população em risco, atrasa expansões, além de perpetuar o problema de 10 milhões de postes em situação crítica, com fios emaranhados e ocupação ilegal”, afirma Ianelli.
No mesmo dia da decisão da Aneel, a Anatel também lamentou o resultado, afirmando que o considerou “um retrocesso“. “A extinção representa um retrocesso na discussão do tema e trará impactos significativos na expansão da conectividade dos brasileiros”, disse a Anatel.
Outras instituições, como a Associação Neo, que reúne Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), e a Abrint, representante de provedores regionais de internet, também manifestaram seu descontentamento com a conclusão da Aneel.
Decisão unânime
O processo sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras elétricas e do setor de telecomunicações tramita desde 2018. Na reunião desta semana, o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, a partir de voto vista, defendeu que a edição do decreto 12.068/24 não esclareceu as dúvidas jurídicas apresentadas pelas procuradorias federais especializadas junto à Aneel e à Anatel. Ao contrário. Ele entendeu que o atual marco regulatório e legal já atende ao que o decreto trouxe.
Diante disso, o diretor-geral da agência propôs a extinção completa do processo atual. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais diretores da agência, que também concordaram com a instauração de um novo processo.
