A pedido de Orlando Silva, PL 2630 é retirado de pauta para novo parecer
O relator do projeto de lei 2630/2020 – PL das Fake News – deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) solicitou a retirada de pauta do parecer no plenário da Câmara dos Deputados para fazer novas alterações. Com isso, Arthur Lira (PP-AL) consultou líderes e aprovou a medida.
A votação do PL das Fake News estava prevista para esta terça-feira, 2, após dia de reuniões entre líderes e o presidente Lira, além de, paralelamente, encontros com Orlando Silva. De acordo com os parlamentares, a maioria dos partidos concordou em analisar a proposta nesta noite, como previsto. No entanto, o relator afirma que quer incorporar sugestões recebidas ao parecer como compensação à retirada da criação de uma entidade autônoma de supervisão.
“Eu retirei a ideia de termos uma entidade autônoma de supervisão e especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização e que se faça cumprir a lei aplicando, inclusive, sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos – e eu assumo como a minha responsabilidade de relator – tempo útil para examinar todas as sugestões”, afirmou o deputado.
“Como relator, quero fazer esse apelo para que tenhamos tempo de produzir um resultado que unifique o plenário da Câmara dos Deputados”, defendeu o Orlando Silva
O parlamentar afirmou que esteve reunido com Podemos, Solidariedade, PT, além de entidades setoriais e de representantes da sociedade civil. “Tenho recebido uma série de propostas para inclusão no parecer publicado na última quinta-feira. O parecer que cumpriu o prazo definido pelo colégio de líderes e que permitiu que as diversas bancadas pudessem conhecer o conteúdo”, lembrou Silva.
Esta não é a primeira vez que o tempo político do debate sobre a regulação das plataformas digitais é objetivo de obstáculo. O secretário de Polícias Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, também reconheceu que o cronograma atual não fazia parte dos planos do governo federal, que gostaria de fazer uma consulta pública sobre o tema antes de propor mudanças da lei.
O PL das Fake News prevê, entre outras regras, maior transparência quanto aos mecanismos de moderação de conteúdo das plataformas digitais, exige ações preventivas contra desinformação e conteúdos que incitam a violência, além de autorizar hipótese de punição e suspensão de perfis sem a necessidade de decisão judicial, como é previsto atualmente.
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