“A indústria brasileira está defasada em tecnologia”, acusa Abimei, em defesa da portaria 309
A Portaria 309, que libera a importação de bens de capital e de Tecnologia da Informação (TIC) sem a verificação de similar nacional “é excelente para o País” por que a indústria brasileira está tecnologicamente defesada. Essa é a opinião de um dos principais defensores da medida editada pelo Ministério da Economia em junho deste ano, o presidente da Abimei (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos), Paulo Castelo Branco.
Na terça-feira da semana passada, dia 16, o presidente da entidade participou da primeira rodada de negociações autorizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para rever a portaria, alvo de acusações de ser subjetiva por parte de outras organizações empresariais, a exemplo da Abinee e da Abimaq. “Debatemos esse tema justamente tentando demonstrar que a portaria é excelente para o país. Então, na verdade, não vão conseguir revogar porque o governo já disse que o que a gente está tentando fazer é uma regulamentação boa para a utilização da portaria”, afirmou. Uma nova reunião do governo com o setor privado deve ocorrer nesta semana.
Nas palavras de Castelo Branco, quem defende a revogação da portaria está com uma visão equivocada. “Não enxerga que a única solução do nosso parque industrial, que está muito defasado tecnologicamente, é ter maquinários de alta tecnologia a nível competitivo. Isso serve para produzir produtos manufaturados, aqui no nosso país e para correr com o mercado internacional e global. O empresário brasileiro já é sofredor. Paga um imposto absurdo, uma carga tributária injusta, então, você estaria prejudicando o investimento daqui”, acrescentou.
Tecnologia e desemprego
Na avaliação do presidente da Abimei, a liberação da importação desses equipamentos de maneira mais rápida converge para investimentos em tecnologia para melhorar a qualidade da indústria nacional e até para conquistar mercado no exterior.Para Castelo, a importação de maquinário com tecnologia avançada irá ajudar a enfrentar o grave problema dos 13 milhões de desempregados no Brasil. Para ele, a reação da indústria nacional à medida é um bom sinal. ” Significa que as pessoas terão que sair da área de conforto, e ninguém quer sair do conforto. Mas para o país assim como é atualmente, não está bom”, avaliou.
Critérios
O presidente da Abimei contesta a posição manifestada pela Abinee ao pedir ao ministro Paulo Guedes a revogação da portaria com a alegação de que é subjetiva e por não permitir consulta pública para manifestações de que há produtos similares no país.
“A portaria cria critérios de avaliação em preços e prazo de entrega. A avaliação de produtividade já existia na portaria anterior, mas ela sempre foi avaliada subjetivamente’, apontou. Castelo Branco negou a supressão de consulta pública para contestações e defendeu que essa similaridade só possa ser aceita se o equipamento for fabricado no país há pelo menos cinco anos. “Tudo o que se fabrica no Brasil atualmente não tem prazo para entregar, e isso constrange e limita a indústria. Por isso, ela não tem a mesma tecnologia do mercado internacional, ela está completamente defasada”, reforçou.
