Anatel publica ato para aplicação imediata de R$ 658 milhões para a TV digital

8 de dezembro de 2020 | 11:07

Acórdão publicado no Diário Oficial da União prevê a distribuição dos recursos em duas etapas. Na primeira, prevista para iniciar imediatamente, serão destinados R$ 658 mi para TV digital em municípios que só têm TV analógica e R$ 165 mi para banda larga na Amazônia

Mapa das infovias de banda larga na Amazônia / Imagem: MCTI

A Anatel publicou na edição do Diário Oficial da União de hoje, 8, a aprovação pelo Conselho Diretor do órgão, no último dia 26, da destinação imediata de R$ 823 milhões do saldo remanescente da EAD (Seja Digital), entidade responsável pela gestão do processo de migração do sinal de TV no Brasil.

Estão previstos R$ 658 milhões e 700 mil kits de conversores de TV digital terrestre existentes em estoque na EAD para o projeto do setor de radiodifusão. Deverá ainda ser reservado o saldo de R$ 297 milhões para garantir a finalização do cumprimento das obrigações originárias da EAD.

Nessa fase, o PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) receberá R$ 165 milhões, sob a exigência de que esclarecimentos sejam prestados pelo Ministério das Comunicações. O custo de R$ 528 milhões, que também virá dos recursos da EAD, é previsto para todo o projeto PAIS, conforme avaliado pelo Ministério das Comunicações, que visa expandir a comunicação na região, através da implantação de 10.000 km de fibra óptica para interligar diretamente 57 municípios com 9,2 milhões de habitantes.

Já em um segundo momento, marcado para o dia 15 de maio de 2022, está prevista a destinação da reserva da Etapa 1 e de novos saldos eventualmente disponíveis, seguindo ordem de prioridade: Fase 3 do Projeto do setor de radiodifusão e, em seguida, as Infovias 2 e 3 do Projeto PAIS.

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Abnor Gondim

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