Anatel fará intervenções pontuais na Oi e irá negociar com juiz o TAC e os imóveis

23 de junho de 2016 | 19:23

O conselheiro Igor de Freitas, indicado pelo conselho da Anatel para acompanhar o processo de recuperação judicial da Oi, informou hoje que a agência também concorda com a visão da empresa, publicada pelo Tele.Síntese, de que o TAC está no rol da lista da renegociação judicial. Disse também entender que caberá ao juiz dar a palavra final sobre a questão dos bens reversíveis (se poderão ou não ser vendidos), mas a Anatel espera ser consultada aqueles que considera imprescindíveis para a continuidade do serviço. Afirmou que a agência está pronta para fazer intervenções pontuais na operadora, se identificar riscos ao serviço, principalmente nas 300 cidades onde a Oi atua sozinha.

(Fonte: Shutterstock_ Slavoljub Pantelic)

A Anatel criou um grupo de trabalho para acompanhar todo o processo de recuperação judicial da Oi, que é coordenado pelo conselheiro Igor de Freitas. Segundo ele, a agência está acompanhando a situação operacional da empresa há algum tempo, e já tem várias medidas planejadas, que serão adotas à medida do desenrolar dos fatos. No momento, no entanto, ele afirmou que não há risco iminente de descontinuidade da operação.

Freitas disse que a principal preocupação da agência é com os mais de 300 municípios onde a Oi opera sem nenhuma alternativa e outros muitos municípios onde a rede da Oi é importante para as demais prestadoras de telecomunicações. “Vamos anunciar as medidas de acordo com as necessidades, que irão além do objeto da concessão, para alcançar os demais serviços importantes, como a telefonia móvel e a banda larga. “Não poderemos permitir a descontinuidade não só do telefone fixo, mas também do celular e banda larga”, afirmou.

Para Igor de Freitas, há uma “situação de risco no sistema” que a agência vem acompanhando há algum tempo. “Qualquer grande operação que entre em fragilidade financeira, gera situação de risco”, disse. Mas ressaltou que no momento não há qualquer sinalização de atraso ou de repasse aos fornecedores que implique risco iminente de descontinuidade na operação.

Para Freitas, a recuperação judicial assegura à Oi mais tempo para negociar com os credores, o que diminui a pressão sobre o caixa da empresa.

TAC

Para Freitas, o TAC da Oi, recentemente aprovado pelo Conselho Diretor, está mesmo suspenso pelo pedido de recuperação judicial feito pela empresa, mas ele acha que essa questão poderá ser revertida pela procuradoria junto ao juiz Fernando Cesar Ferreira Viana.
Concorda também que caberá ao juiz dar a palavra final sobre o que poderá ser vendido para o pagamento das dívidas da companhia, e, por isso, explicou, a Anatel emitiu a cautelar sobre o patrimônio. Ela irá querer ser ouvida sobre qualquer venda dos bens que considera fundamentais para a continuidade da prestação do serviço de telecomunicações.
Mas Freitas acredita que todo o processo poderá ser tocado com muita serenidade pelas três partes interessadas.