200 páginas e incertezas: o adiamento do caso Winity – Vivo
O aviso da Anatel de que o Conselho Diretor da agência decidiu pelo adiamento da votação do pedido de anuência prévia feito por Winity e Vivo para fechar acordo de compartilhamento de espectro e infraestrutura aguçou a curiosidade no mercado a respeito da posição que seria tomada pelo colegiado. Afinal, por que postergar a decisão?
O Tele.Síntese apurou que o voto do relator Alexandre Freire foi apresentado na última quinta-feira aos demais dirigentes da autarquia. O documento ainda não consta no ambiente digital de acompanhamento processual, pois pode sofrer mudanças. O colegiado vai debater internamente elementos do texto e propor alterações antes da votação, que podem ou não ser incorporadas pelo relator – o que é usual na autarquia.
A versão apresentada tem mais de 200 páginas. Diante do volume, os conselheiros concordaram em postergar a votação para analisar a proposta de Freire em minúcia, uma vez que o caso é considerado “extremamente delicado”, dizem interlocutores ouvidos por este noticiário.
O fato de pequenas e médias operadoras, que em parecer jurídico questionaram não só o negócio, como também o rito processual inaugurado por Freire, teve pouco peso no adiamento. O fator preponderante foi a proposta em si, que autoriza as empresas a selarem o negócio, mas com a imposição de remédios.
Com isso, o sinal amarelo foi aceso. Dentro da agência há quem tenha certeza de que haverá judicialização posterior do caso, independente do desfecho. Diante do risco de a questão ir à Justiça, além de ser alvo de questionamentos do TCU, surge a pitada de preocupação com eventual responsabilização pelo posicionamento apresentado.
Até o momento, não existe consenso dentro do colegiado sobre se é possível aprovar o acordo entre as empresas mediante a imposição de remédios. Nas duas centenas de páginas, Freire argumenta que sim, é. Mas para outros, é preciso mais tempo para analisar o mérito e avaliar se os remédios são suficientes ou se o melhor que a agência tem a fazer, dentro de sua missão institucional, é negar a proposta.
A data de 1º de setembro para votação, esta sim, foi definida por consenso. Os conselheiros reuniram-se, concordaram que analisar o caso em menos de duas semanas seria inviável, e decidiram postergar a reunião em duas semanas. Evitaram marcar posições. E há quem diga que, lá em 1º de setembro, um pedido de vista pode acontecer.
Enquanto isso, o tempo urge para a Winity, que tem até dezembro para iniciar o atendimento de obrigações assumidas ao arrematar 10+10 MHz da faixa de 700 MHz no leilão de 2021. A empresa deverá cobrir neste ano 118 trechos de rodovias federais e levar conectividade móvel a 250 localidades atualmente sem o serviço, e está com a concorrência aberta entre fornecedores.
