100 dias do MCom: pasta destaca radiodifusão e prepara PL para este ano
O Ministério das Comunicações promoveu cerimônia em alusão aos primeiros 100 dias de governo nesta segunda-feira, 10, destacando ações voltadas ao setor de radiodifusão, sem anunciar medidas para telecomunicações. Entre as providências apresentadas está a consolidação das normas que afetam rádio e TV como o primeiro passo rumo ao aprimoramento da legislação, com prazo para ser enviado como proposta do Executivo ao Congresso Nacional ainda neste ano.
A consolidação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 5. O trabalho, realizado em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (UnB), resultou em 568 artigos e 69 anexos, visando facilitar o entendimento das regras, principalmente para radiodifusores de pequeno porte.
“Nós pegamos essas mais de 100 normas, consolidamos elas em um único documento, trazendo também uma ferramenta web que facilite a pesquisa de interesse do radiodifusor”, explicou o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch à imprensa.
Projeto de lei para 2º semestre
O próximo passo será o envio de uma proposta de marco legal da radiodifusão. “A radiodifusão hoje funciona a base do código brasileiro de telecomunicações, uma lei de 1962, que trazia também regras para telecomunicações, mas essas regras foram retiradas desse arcabouço legislativo e lançadas para Lei Geral de Telecomunicações. E a Radiodifusão ficou com aquilo que sobrou”, explica Wellisch, que resume o ordenamento atual como uma “colcha de retalhos”.
O MCom fechará um novo termo de cooperação com a UnB, agora para desenvolver uma proposta de legislação nova para o setor de radiodifusão. “Esperamos ter isso no segundo semestre deste ano”, afirmou o secretário.
Questionado sobre quais são os pontos que mais precisam de mudança na lei, o secretário destacou que a norma atual é “muito rígida e com muitas obrigações”.
“A gente tem uma oportunidade muito grande de rever diversas regras, em especial aquelas voltadas para obtenção de uma concessão ou de uma permissão. É mudar, eventualmente, até a forma de se autorizar um radiodifusor, para uma forma mais próxima com o que hoje é feito no setor de telecomunicações, que tem um regime que não é público, é regime privado, de autorizações”, resumiu Wilson Welisch.
Editais do primeiro semestre
O MCom apresentou o edital de parcerias publicado na última semana que chama radiodifusores interessados em ocupar a capacidade ociosa dos equipamentos que já foram implantados no programa Digitaliza Brasil.
De acordo com a pasta, 95% das infraestruturas têm ao menos um espaço disponível. Este é o primeiro edital para aproveitamento da ociosidade. As emissoras podem manifestar interesse a partir desta quarta-feira, 12.
Outras medidas destacadas pelo órgão foram publicadas em meados de março e trata de prorrogações. Uma delas é do prazo para organizações sem fins lucrativos participarem dos editais de execução do serviço de Radiodifusão Comunitária para até 13 de maio (Editais 208, 209 e 211). A outra é para regularização do licenciamento de estações de radiodifusores, até 31 de dezembro (Portaria 8.744 de 2023).
2024: regulamentação da TV 3.0
Durante a cerimônia, o MCom também citou o decreto que determina a promoção de estudos sobre a regulamentação da TV 3.0 no Brasil, no âmbito de um GT composto por técnicos do setor público e privado, além de uma análise paralela da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, manifestou a expectativa de “fazer valer essa política pública para trazer para o Brasil a nova versão da TV aberta, TV 3.0” e implementar a “melhor radiodifusão aberta, pública e gratuita”.
100 dias de governo
Em cerimônia sobre os 100 primeiros dias de governo no Palácio do Planalto, na manhã sesta segunda, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, citou a inclusão digital como um dos eixos estratégicos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projetando as medidas na área para o futuro.
“Na inclusão digital e conectividade, levaremos Internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, a exemplo de postos de saúde, melhorando o acesso dos profissionais e dos usuários aos prontuários e exames”, afirmou o presidente, sem detalhar o plano.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por sua vez, na solenidade realizada no MCom poucas horas depois, listou apenas as medidas voltadas ao setor de radiodifusão e afirmou que “a inclusão digital não está restrita à conectividade”, pois há “uma preocupação muito grande com a promoção do acesso ao sinal digital de TV a toda a população brasileira”.
