Anatel aprova plano para levar 3G e 4G a 15 milhões de brasileiros sem os serviços e a 2,5 mil cidades com internet lenta

Miriam Aquino

13 de junho de 2019 | 13:35

Se o país não avançar com a infraestrutura de telecomunicações perderá a competitividade e deixará de atrair novos investimentos, alertou o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz. Milhares de municípios não têm redes de transporte de fibra, acessam velocidade de internet muito baixa ou não acessam a banda larga móvel. O maior problema continua a ser de onde virá o dinheiro para expandir essas redes, que demandarão investimentos de bilhões de reais.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 13 de junho, o PERT – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – que faz um levantamento das localidades e tipos de redes de telecomunicações que não têm infraestruturas de telecomunicações necessárias para atender a demanda por acesso a internet rápida da população brasileira. O plano faz o levantamento dos problemas,e apenas elenca as alternativas regulatórias e legais que poderiam ser usadas para viabilizar os recursos necessários para a construção dessa infraestrturua, sem, contudo, poder contar com qualquer fonte de dinheiro segura.

” A 5G exigirá ampla margem de redes de fibra. O país que não tiver infraestrutura de banda larga perderá a competitividade no mercado internacional e não irá atrair novos investimentos”, disse o relator da proposta aprovada, conselheiro Aníbal Diniz.

O PERT aponta sete projetos distribuídos em três eixos temáticos. Conforme antecipou o Tele.Síntese, entre a proposta submetida à consulta pública, há mais de um ano, e o documento aprovado hoje, a principal mudança ocorreu com a proposta de cobertura com a tecnologia 3G das estradas federais e áreas rurais, que não estavam contempladas inicialmente.

Os três eixos prioritários para os futuros investimentos privados (e públicos, se um dia ocorrerem) são a ampliação da rede de transporte, a ampliação de rede de acesso e a construção de redes públicas essenciais.

Os projetos

**Construir rede de fibra óptica de transporte onde for viável economicamente e tecnicamente em todos os municípios brasileiros que ainda não são ligados por essa infraestrutura. Onde não for viável, fazer a conexão com satélites ou rádios de alta capacidade.

Existem hoje no país 2.028 cidades sem o atendimento de redes de transporte com fibra óptica

**Expandir a cobertura de celular em 3G e 4G

**Levar a tecnologia 3G ou superior nos distritos não-sede

Existem hoje 3,8 milhões de brasileiros que moram em localidades sem acesso a internet pelo celular

**Levar a tecnologia 4G para todas as sedes municipais

Atualmente, só há 4G nos municípios com mais de 30 mil habitantes. Existem 1.405 cidades que não têm acesso à 4G, o que soma 11 milhões de habitantes.

** Levar cobertura móvel em estrada e áreas rurais com tecnologia 3G ou superior

Para as redes de acesso, o PERT prevê

** Instalação de rede cabeada de alta capacidade nos municípios atendidos por rede de transporte avançada, mas que o usuário só tem acesso a velocidade média de 5Mbps.

Existem 2.513 cidades cuja velocidade média da internet é de apenas 5Mbps . Segundo a Anatel, a velocidade média do Brasil é hoje de 20 Mbps.

Construção de Redes Públicas essenciais

**Implantação de rede de comunicação para serviços públicos como educação, saúde, segurança, defesa, RNP e Amazônia

Fontes de recursos previstas para esses investimentos bilionárias

O documento elenca as possíveis fontes de financiamento para corrigir essas carências

Saldo de recursos que poderão vir com a revisão do modelo de concessão previsto no PLC 79

Saldos dos Planos Gerais das Metas de Universalização (PGMU) – saldos de backhaul e dos postos de serviços

TAC (Termo de Ajustes de Conduta)

Obrigação de Fazer (trocar multas das operadoras por obrigações de investimentos na rede)

Licitações de Frequências

Revisão da Lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para permitir que o dinheiro desse fundo possa ser usado na banda larga.

Atualmente, esse fundo já arrecadou R$ 22 bilhões (que seriam R$ 33 bilhões a valor presente) mas o dinheiro não é usado para as telecomunicações, e sim para atender a outras demandas do Tesouro Nacional.

Conforme Aníbal, a minuta de projeto de lei foi alterada em relação à primeira versão, não vinculando mais a contribuição ao Fust à taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização).