Telebras: comprador terá que devolver feixe subutilizado do SGDC

8 de junho de 2017 | 17:48

Estatal deve publicar amanhã, sexta-feira, 09, o edital para venda dos lotes de capacidade do satélite. Empresas vencedoras do leilão terão de oferecer conectividade em todos os feixes, por todo o país. Quem não o fizer terá de devolver o feixe ocioso para redistribuição.

A Telebras decidiu ajustar as obrigações de cobertura presentes no seu edital de licitação de capacidade em banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC). O texto vai obrigar os vencedores da licitação a oferecer conectividade em todas as áreas do brasil, estabelecendo uma cota mínima de oferta comercial por feixe (beam) do satélite. Quem não atender à ativação mínima terá de devolver o feixe para que a Telebras o redistribua.

Ao todo, o SGDC possui 67 beams. Os quatro lotes à venda ocupam parte de cada um dos feixes. Segundo Arthur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o governo decidiu incluir métricas específicas para garantir que o satélite seja usado para cobrir todo o país, atendendo ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

“Para cada beam deve ser fixado um patamar mínimo de ativação que o comprador tem que ter. Não é reserva da capacidade, é obrigação de empreender um esforço comercial e disponibilizar de fato aquela capacidade para a população. A operadora terá a opção de não ativar aquele beam, mas nesse caso, a capacidade volta para a Telebras”, diz o executivo. Coimbra participou de painel no CIAB 2017 nesta quinta-feira, 08.

Coimbra afirma que com este item no edital, fica assegurado o compromisso do satélite em ser usado para o PNBL. “Significa fazer esse investimento [de lançamento do satélite], de grande vulto, efetivamente cumprir seu papel de levar conectividade a todos os lugares do Brasil”, acrescenta. Ele conta, ainda, que a obrigação foi acrescentada em resposta a pedidos de diferentes órgãos do governos federal e de pressão da sociedade civil.

No mais, o edital deve ser o mesmo colocado em consulta pública pela Telebras no primeiro trimestre, prevendo a divisão da capacidade em quatro lotes, um de 21 Gbps, dois de 12 Gbps e um de 11 Gbps da estatal, que não será vendido. Conforme o ministro Gilberto Kassab, do MCTIC, a fatia da estatal será usada para conexão de escolas, postos de saúde e segurança.