MCTI institui Plano de Dados Abertos
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou hoje, 13, no Diário Oficial da União portaria em que institui o Plano de Dados Abertos da pasta. O objetivo é aprimorar a transparência pública, assegurar aos cidadãos o acesso aos dados em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento.
Segundo o texto, a disponibilização de dados em formato aberto será feita de forma progressiva e observará a capacidade técnica e os recursos administrativos do órgão. Será dada prioridade às bases de dados de maior interesse público. E a definição das prioridades contará com a participação da sociedade civil.
O Plano de Dados Abertos do MCTI “será regido pelos seguintes princípios e diretrizes:
I – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e da participação social;
II – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
III – preservação do valor e da segurança da informação, garantida sua disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, quando couber;
IV – proteção da informação pessoal e sigilosa;
V – aumento da disponibilidade de informações acerca de atividades governamentais;
VI – estímulo ao uso de novas tecnologias na gestão e prestação de serviços públicos; e
VII – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.”
A curadoria do Plano de Dados Abertos será feita pela Autoridade de Monitoramento do MCTIC, com apoio da área de Tecnologia da Informação do ministério e dos responsáveis setoriais pelos dados. O objetivo é monitorar e avaliar periodicamente o Plano de Dados Abertos, zelando pela sua governança; apoiar e fornecer suporte às unidades do ministério para a disponibilização dos dados em formato aberto; e propor diretrizes, prazos e orientações técnicas ao secretário executivo para o monitoramento, avaliação, gestão e revisão do Plano de Dados Abertos.
