Governo aumenta em R$ 367,1 milhões o capital da Telebras
O governo publicou decreto, nesta quinta-feira, 14, aumentando em R$ 367,1 milhões o capital social da Telebras, com a emissão de novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas. Para isso, foi autorizada a incorporação de adiantamentos para futuro aumento de capital, transferidos pela União, correspondentes aos investimentos realizados e à aplicação em inversão financeira, consonantes com os Programas de Dispêndios Globais (PDG) para 2018 e 2019, no montante de R$ 352,2 milhões.
A estatal também vai incorporar saldo residual de capitalizações anteriores, no montante de R$ 14,3 milhões e saldos de adiantamentos para futuro aumento de capital da União não utilizados em processos de incorporação ao capital social passados, haja vista o exercício do direito de preferência por parte de acionistas minoritários, no montante de R$ 580 mil. E ainda somará valores referentes à atualização dos recursos listados acima.
O decreto autoriza a União a subscrever ações emitidas por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, após aprovação do aumento do capital social pela assembleia geral de acionistas. Também fica autorizada a subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, na hipótese de estes não exercerem seu direito de preferência no prazo estabelecido na assembleia geral de acionistas, que não poderá ser inferior a trinta dias.
A Telebras foi classificada com Empresa Estatal Dependente a partir do exercício de 2020.
