Edital da 700 MHz deve sair este ano e leilão no primeiro trimestre de 2025, diz Anatel

O edital de licitação de 10 MHz da faixa de 700 MHz já está no Conselho Diretor da Anatel, no gabinete do relator Vicente Aquino. A expectativa é de que ele seja aprovado pelo colegiado ainda este ano, para que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2025, disse hoje, 6, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante o Painel Telebrasil, que acontece em Brasília.

Segundo Baigorri, entre as questões já pacificadas na agência, que não deverão sofrer propostas de mudanças pelo relator, está o fato de que a faixa será fatiada e não vendida em bloco nacional, mas serão colocados à venda lotes regionais. Também, as grandes operadoras de telecomunicações, que já possuem esse espectro – Claro, Vivo, TIM, além da Algar Telecom, em sua área original – não poderão, pelo menos na primeira rodada, fazer lances por esta frequência, para estimular a aquisição do espectro pelos provedores regionais.

Obrigações do edital de 700 MHz

Conforme o presidente da Anatel, também estará presente entre o rol das obrigações a serem estabelecidas, a cobertura das estradas federais. Essa cobertura, que chegou a ser incluída no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento – do Governo Federal, e que depois foi retirada, devido ao mal sucedido resultado da primeira tentativa de venda desse espectro, que foi devolvido pela Winity, do fundo Pátria.

Uma outra modificação que estava em estudo pela área técnica da Anatel é a de não incluir mais como um lote específico a área de cobertura da Algar Telecom, (que está presente atualmente em pouco mais de 100 municípios da região do Triângulo Mineiro, interior de São Paulo, como o município de Franca, e algumas cidades do Mato Grosso.

Também ficará mantida a ideia de que o leilão será não arrecadatório, ou seja, praticamente todo o dinheiro ofertado pelas frequência será convertido em investimentos na própria rede de telecomunicações. ¨ O leilão do 5G teve 95% dos recursos arrecadados investidos em obrigações – de cobertura, de conexão nas escolas e construção das infovias na Região Norte¨ essa mesma lógica será mantida nos leilões futuros¨, afirmou Baigorri.

Obrigações do edital de 700 MHz

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Miriam Aquino

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