TV Síntese: Decreto retira poderes da Anatel, decisões do TCU, Marco Civil no STF
Governo publicou decreto em que submete gasto do dinheiro obtido com leilões a políticas definidas pelo MCOM. Ao mesmo tempo, TCU manda recado para Anatel sobre a renovação de espectro.
Nesta edição do TV Síntese Semanal, a redação conversa sobre o recém-publicado Decreto 12.282, que esvazia poderes da Anatel quando o assunto é destinação de recursos arrecadados via leilão de espectro.
Tem ainda decisões recentes do TCU a respeito da migração da concessão da Telefônica Vivo, e o aval para renovação de frequências da Algar, com críticas à Anatel.
Saiba também sobre a decisão do Cade que obriga a Apple a abrir sua plataforma de pagamentos no Brasil, como anda o julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF.
Além da Agenda da Semana, do quadro Quem pra Onde, e da Pergunta da Semana, em que Fabiano Carvalho, CEO da Ikhon Gestão Conhecimentos e Tecnologia, comenta o processo sobre o Marco Civil da Internet. Confira!
Temas da Semana
Decreto esvazia poderes da Anatel no gasto de recursos
TCU aprova migração da concessão da Vivo, mas…
Algar tem renovação de espectro aprovada pelo TCU
Cade manda Apple abrir sistema de pagamento
Marco Civil da Internet: votação prossegue no STF
