Edital do novo leilão de 700 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel
Também já está em relatoria a minuta do novo Regulamento de Deveres dos Usuários, que estabelecerá condições para uso das redes por grandes geradores de tráfego. No segundo semestre, saem as consultas sobre os leilões de 850 MHz e 6 GHz.
O corpo técnico da Anatel vem seguindo à risca o cronograma estabelecido pela agência na agenda regulatória e concluiu na última semana duas entregas importantes, para julgamento ainda este ano do Conselho Diretor. O edital do leilão dos 700 MHz foi sorteado para relatoria da conselheira Cristiana Camarate, assim como o texto do regulamento de deveres dos usuários.
O primeiro saiu da área técnica com a proposta já conhecida de três lotes, um regional de 10 MHz em primeira rodada, dois regionais de 5 MHz em segunda rodada, e abertura para que Claro, TIM e Vivo arrematem eventuais sobras ou a totalidade em terceira rodada, caso as duas ofertas iniciais terminem sem vencedores. Os compromissos são de investimento em infraestrutura para cobrir áreas sem rede móvel.
Ao Tele.Síntese, o Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, explicou que dessa forma preserva-se o plano de estimular a ampliação do mercado móvel, hoje concentrado em três grandes players nacionais.
A meta na Anatel é que o edital do leilão da sobra de 700 MHz seja publicado ainda este ano, uma vez que em 2026 haverá outras licitações (saiba mais abaixo). A precificação ainda está em estudo.
Sem fair share: Regulamento de Deveres dos Usuários
Sobre o regulamento de deveres dos usuários, a indicação de Pasquali é que haverá continuidade do debate no Conselho Diretor. “O desenvolvimento na área técnica foi bem autônomo e independente, e ali dentro [no regulamento] há milhões de debates”, observou.
Caberá a esta norma, por exemplo, definir se grandes geradores de tráfego devem compensar as operadoras pelo uso que fazem da infraestrutura de redes de telecomunicações, chamado no setor de fair share. O material enviado pelos técnicos não incluiu este conceito.
850 MHz e 6 GHz em 2026
Pasquali comenta que a expectativa na agência é lançar ainda no segundo semestre deste ano duas consultas públicas sobre outras licitações aguardadas pelo segmento móvel: uma sobre a venda dos 850 MHz e outra sobre a venda da parte superior da faixa de 6 GHz. Feitas as consultas este ano ainda, será possível realizar ambos os certames já em 2026.
As consultas devem ajudar a Anatel a dirimir uma série de dúvidas sobre interessados e como repartir estas faixas. Diferente do leilão 5G de 2021, em que foi possível dividir de forma igualitária a frequência de 3,5 GHz, no caso da banda de 850 MHz haverá disputa, prevê o servidor.
Isso porque o espectro ali é limitado – são 30+30 MHz – para atender players nacionais e regionais. Será preciso fracionar ou elaborar um leilão com rodadas que contemplem entrantes e estabelecidas.
Uma certeza que se tem é que a divisão em blocos será em múltiplos de 5 MHz, a fim de atender padronização global. Hoje, este espectro é utilizado por operadoras nacionais, cujos contratos terminam em 2028. Terão novos ocupantes (ou os mesmos se voltarem a comprar), a partir de 2029. A relicitação da faixa foi determinada pelo TCU, que avaliou que renovação sucessiva de espectro da lei 13.879/19 não abrangia as banda A e B.
A proposta de consulta pública seguirá para análise e parecer da Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à Anatel já na próxima semana, prevendo compromissos de cobertura em áreas deficitárias de rede móvel.
Como dividir os 6 GHz?
A consulta do leilão de 6 GHz vai tratar também de como fracionar o espectro entre múltiplos interessados, nacionais e regionais. Segundo Pasquali, não haverá bloco inferior a 100 MHz. Mas isso contempla as necessidades técnicas do futuro 6G? É algo ainda em debate na UIT.
A disputa envolverá uma configuração de lotes necessariamente desiguais, pois são 700 MHz disponíveis para três players nacionais, os regionais, além de Algar e Sercomtel, que costumam ser exceções nos editais para áreas em Minas Gerais e Londrina, respectivamente.
“Em tese dá pra acomodar quatro agentes. Só que não por igual. 700 dividido por 4 não vai dar um bloco múltiplo de 50 MHz, por exemplo. Então, alguém ficaria com 200, outro ficaria com 150, ou vários como 100 MHz”, exemplifica. E complementa: “Para os 6 GHz, por enquanto, o que parece bastante certo é que blocos menores que 100 não fazem sentido”.
Para todos os próximos editais, a área técnica vai manter a modelagem do leilão 5G de 2021, que trocou arrecadação para o Tesouro por obrigações de investimento em infraestrutura. “A premissa é colocar o máximo de compromissos possíveis, que podem ser ampliados pelo ágio das disputas”, conclui Pasquali.
