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DPDC investiga ações contra neutralidade de rede

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Publicado em Quinta, 10 Maio 2012 15:22

Escrito por Lúcia Berbert

Ministério da Justiça quer evitar invasão de privacidade do consumidor pelas operadoras

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está de olho nas ações das operadoras contra a neutralidade de rede. Segundo a diretora do órgão, Juliana Pereira, já há uma investigação contra uma operadora nesse sentido e que deve ser concluída e tornada pública dentro de um mês.

 
Juliana disse que a neutralidade de rede tem que ser um pressuposto básico, mas o sistema de comercialização da banda larga ignora isso. Pelo contrário. “Por trás de um simples acesso à internet há um grande negócio que vai gerar renda para uns e se reverter em invasão de privacidade para outros’, disse.

Em sua participação no seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores”, promovido nesta quinta-feira (10) pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), em Brasília, Juliana lamentou a conduta do mercado de telecomunicações diante dos consumidores. Ela disse que o setor é um dos mais reclamados nos órgãos de defesa dos consumidores, mas disse que as empresas preferem recorrer ao judiciário contra as multas a respeitar os consumidores.

“Há uma fatura imensa que deve ser absorvida pelo mercado, que cobra e não entrega”, ressaltou a diretora do DPDC. Ela defende a adoção pela Anatel de mecanismos regulatórios que torne mais caro descumprir os regulamentos.

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