SG do Cade autoriza transferência de torres da Oi à SBA
O Cade publicou hoje, 18, o aval para que a SBA receba torres e terrenos da Oi. A transação faz parte do plano de recuperação judicial da operadora. Com o negócio, parte da dívida com a torreira será quitada.
Conforme o contrato, a soma total dos bens chega a R$ 41 milhões. O plano de recuperação judicial da tele previa a possibilidade de entrega de 1.240 torres à SBA.
“No contexto das negociações para apoio ao soerguimento do Grupo Oi, a Compradora, de mútuo e comum acordo com a Oi, concordou em receber os Ativos como pagamento de parte de seus Créditos Take or Pay sem Garantia”, explicou na petição a SBA.
Os ativos transferidos são todos utilizados pela Oi, mas que já eram explorados comercialmente pela SBA desde 2013. O Cade já tinha autorizado essa transação, quando analisou a união entre a SBA e a São Paulo BTS, em 2022.
“Nota-se, portanto, que a Operação é concorrencialmente neutra, não implicando nova sobreposição horizontal, integração vertical ou incremento de capacidade competitiva, com as condições concorrenciais anteriores à Operação permanecendo inalteradas após a sua realização”, diz o parecer do Cade.
Assim, a Superintendência-Geral do Cade aprovou, em rito sumário, o negócio, sem quaisquer ressalvas.
O acordo com a SBA não é o primeiro com fornecedores de infraestrutura passiva fechado pela Oi. A empresa já tinha celebrado contrato semelhante com a American Tower, com a qual, no caso, quitou uma parte da dívida total de R$ 349 milhões.
