MCTI reforça que prorrogação da Lei de TICs depende da Fazenda e do Congresso
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reforçou em nota nesta segunda-feira, 25, que é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática, Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, também conhecida como Lei de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). O posicionamento foi destacado em audiência com representantes da P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação) realizada nesta tarde.
A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta.
De acordo com a pasta, a ministra Luciana Santos garantiu durante o encontro que vem atuando na defesa da manutenção dos benefício junto ao Ministério da Fazenda e o Congresso. “Já demonstramos para o ministro Fernando Haddad a necessidade de renovação da lei, que é estratégica para o país”, disse.
A chefe do ministério defende que “a lei é necessária para garantir o domínio e o salto de desenvolvimento tecnológico do Brasil”. Em agosto, defendeu que a discussão sobre a permanência do benefício ocorra antes que o escalonamento dos patamares de isenção seja implementado, em 2025.
Ainda durante a audiência desta tarde, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, também reivindicou a prorrogação dos incentivos e apresentou indicadores da atuação de empresas de base tecnológica no Brasil, que apontam um faturamento anual de R$ 45,5 bilhões em 2021, sendo que R$ 10 bilhões foram oriundos de benefícios da Lei de Informática.
“Nossos produtos chegam ao mercado com tecnologia desenvolvida aqui, adensa a cadeia produtiva, gera oportunidades de emprego e estimula a interação com os institutos de pesquisa e universidades”, reforçou a presidente da P&D Brasil.
Segundo o levantamento da entidade, as empresas associadas à instituição investiram anualmente R$ 1,5 bilhão e geraram 55,5 mil empregos diretos, dos quais cerca de 5 mil estão concentrados em áreas do conhecimento de PD&I.
Com informações do MCTI*
