Anatel autoriza uso de saldo da EAD para ampliar cobertura em rodovias
Saldo do leilão de 700 MHz poderá ser usado para instalação de ERBs em trechos ainda sem cobertura de serviço móvel
A Anatel aprovou ontem, 1º de abril, a EAD a destinar recursos para a conexão móvel de rodovias. A medida se dá pela ampliação do escopo do Projeto Adicional de Atendimento de Localidades com Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizando o uso de recursos remanescentes do leilão de 700 MHz para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em trechos de vias federais ainda sem cobertura de celular.
A liberação dos recursos foi possível após alteração normativa promovida pelo Ministério das Comunicações. A Portaria nº 15.680, de 20 de dezembro de 2024, modificou o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 6.370/2019, autorizando expressamente que os valores remanescentes da licitação de 700 MHz, realizada em 2014, possam ser utilizados para ampliar a cobertura do SMP em áreas desatendidas e rodovias. Esses valores são administrados pela Entidade Administradora da Digitalização (EAD).
O projeto original havia sido aprovado em agosto de 2024, prevendo inicialmente a instalação de infraestrutura em localidades sem cobertura. A nova decisão amplia esse escopo para incluir as rodovias nos planos da EAD.
De acordo com a Anatel, a ampliação está alinhada à política pública de conectividade definida pelo MCom em 2024 e atende ao interesse público. A implantação será coordenada pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), que supervisiona a execução dos projetos financiados com os saldos da EAD.
A entidade vai promover um leilão reverso para atrair empresas dispostas a implantar a infraestrutura com o dinheiro. Até o momento, foram feitos dois leilões, que vão consumir R$ 162 milhões. Há R$ 88 milhões sobressalentes, que poderão ser usados para as rodovias ou para cobrir áreas remotas.
Participaram da deliberação o presidente Carlos Baigorri, os conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino, além dos conselheiros substitutos Daniel Martins e Vinícius Caram, relator da proposta.
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