Benefícios fiscais a videogames vão eliminar 500 empregos e 70 mil produtos na ZFM
Propostas de benefícios fiscais a jogos de videogames produzidos no Brasil vão eliminar 500 empregos diretos e indiretos e produção de 70 mil unidades por ano na Zona Franca de Manaus (ZFM), se forem aprovadas no Congresso Nacional ou no governo por edição de decreto presidencial. A avaliação é do consultor Saleh Hamdeh, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a respeito da expectativa de redução dos tributos nesse segmento. “Caso essas medidas avancem, restará mais um segmento desindustrializado e consequente fechamento de postos de trabalhos conseguidos a duras pena”, afirma.
Ele diz que várias empresas, inclusive de porte internacional, instalaram-se nesse polo eletroeletrônico em razão dos atrativos tributários oferecidos a produtos de entretenimento de áudio e vídeo, que contam com estímulos exclusivos para a Zona Franca de Manaus. São exemplos a Sony, para fazer o PlayStation, e a Flextronics, que produz o Xbox da Microsoft. O segmento é o segundo que mais cresceu no polo industrial em 2018, de acordo com dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Segundo Hamdeh, além de resultar em desemprego e desindustrialização, essas propostas quebram a tradição tributária de considerar os telejogos ou videogames como “bens supérfluos” com alíquotas elevadas. Em especial, ele fez alusão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, aprovada na terça-feira passada, 6, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC prevê “imunidade tributária” para consoles e jogos para videogame produzidos no Brasil. Eles são incluídos no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Esse dispositivo proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam tributos sobre determinados segmentos, como templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais.
“É de se estranhar esse movimento de concessão de imunidade tributária para essa e qualquer outra categoria de produtos, pois não nos parece fazer sentido o uso de instrumento constitucional para regular esse mercado”, comentou.
R$ 24 mi de renúncia fiscal
O governo estuda outras tentativas de desonerações tarifarias para esse segmento, exemplo da proposta disfarçada de redução do II [Imposto de Importação] por “ex-tarifário” objeto de consulta pública, assim como estudos da Receita Federal no sentido de redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], que é o tributo com maior carga sobre os videogames.
Fontes do Ministério da Economia informaram ter sido concluída uma minuta de decreto que pode implicar em uma diminuição no IPI . A assessoria da pasta informou que nem “o Ministério da Economia nem a Receita Federal vão se manifestar sobre o tema”. De acordo com a minuta, a alíquota do IPI cobrada sobre consoles cairia de 50% para 40%. Acessórios de consoles teriam queda de 40% para 32%. Por fim, a de game cards e máquinas de videogames, seria reduzida de 20% para 16%.
A equipe econômica estima deixar de arrecadar R$ 24 milhões a cada 12 meses com a medida, conforme a minuta. Se entrar em vigor, até dezembro de 2019, o setor de videogames deixaria de pagar R$ 1,9 milhão em impostos.
