Texto do novo leilão de 700 MHz entra em consulta pública
Entrou hoje, 17, no ar a consulta pública da minuta do edital do novo leilão de 700 MHz. A Anatel tem as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz disponíveis para licitação, uma vez que foram devolvidas pela Winity no fim de 2023.
Originalmente vendida no leilão 5G de 2021, a aquisição ensejava compromissos de cobertura de estradas em todo o país. Agora, no entanto, as obrigações serão outras. As interessadas deverão cobrir localidades onde não houver conectividade além de telefonia fixa. O objetivo é tapar a lacuna que poderá ser deixada pela Oi, que está migrando a concessão de STFC e tem o compromisso de manter o serviço em mais de 10 mil localidades somente até o fim 2028.
O novo edital proposto prevê também a venda de lotes regionais em três rodadas. Os lotes são equivalente à divisão do país que houve na licitação das faixas de 3,5 GHz em 2021: haverá um bloco para Nordeste, outro para Centro-Oeste, outro para o Sul, outro para São Paulo + Norte, e outro para os demais estados do Sudeste.
Serão feitas três rodadas para a venda do espectro. A primeira prevê lote de 10+10 MHz. A segunda, dois de 5+5 MHz, e a terceira acontecerá apenas se houver sobra, e será aberta a empresas que já têm licença de 700 MHz, como Claro, TIM e Vivo.
Para incentivar a ampliação de infraestrutura, o edital prevê ainda que as compradoras terão de implantar nova rede móvel nas regiões atendidas, não podendo recorrer ao compartilhamento com uma detentora de poder de mercado significativo por ao menos 5 anos. Se o espectro adquirido estiver em uso em carácter secundário por outra empresa em uma localidade, a vencedora deverá solicitar a saída com 6 meses de antecedência à data que efetivamente iniciará o uso.
Podem participar empresas ou consórcios. Empresas que já tenham espectro de 700 MHz e comprem sobra deste leilão poderão solicitar realinhamento, a fim de buscar mais eficiência espectral do que detêm. Mas deverão arcar com custos de remanejamento para deixar as faixas lado a lado.
A lista de compromissos de abrangência prevê a cobertura total das localidades até dezembro de 2029.
A consulta pública ficará aberta, no site de participação social da Anatel, até 31 de janeiro de 2025.
