X concorda em pagar todas as multas impostas pelo STF
O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 1º, que efetuará o pagamento das multas decorrentes de decisões judiciais não cumpridas. Atualmente, o montante soma R$ 28,6 milhões. O pagamento não contará com recursos da Starlink, empresa que também pertence ao empresário Elon Musk.
Na prática, as penalizações serão quitadas com recursos vindos do exterior. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o imediato desbloqueio das contas bancários e dos ativos financeiros da plataforma.
“Seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando o mesmo a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas”, destacou Moraes, em sua despacho.
Em comunicado, o STF informou que, do total das multas, R$ 18,3 milhões se referem ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões são referentes à tentativa de burlar as atividades no Brasil e R$ 300 mil dizem respeito à pena imposta à representante legal da empresa no Brasil.
O X, ainda de acordo com a nota da Justiça brasileira, assegurou que as obrigações serão pagas pela própria plataforma, com recursos vindos do exterior. Dessa forma, o STF decidiu pelo desbloqueio das contas, de modo que a empresa possa realizar transferências internacionais.
Na sexta-feira passada, 27, Moraes determinou que, para que o X retomasse as atividades no País, seria necessário pagar integralmente as multas pendentes.
O X saiu do ar no fim de agosto, após não cumprir uma decisão de Moraes que expressava que a empresa deveria indicar um representante legal para atuar no Brasil. Na segunda quinzena de setembro, a rede social tentou driblar o bloqueio se valendo de novos endereços IPs, por meio do CDN da Cloudflare, mas logo voltou a perder o acesso completamente.
