Whatsapp colabora com a ANPD, mas não adia entrada em vigor de política de privacidade
O aplicativo WhatsApp vai colaborar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em relação a pontos de preocupação apresentados pelas autoridades sobre sua nova política de privacidade.
No acordo feito, o WhatsApp se compromete a não encerrar nenhuma conta, nem tirar acesso de qualquer usuário no Brasil aos recursos do aplicativo pelo prazo de 90 dias posteriores ao dia 15 de maio, quando a nova política de privacidade passa a valer.
Neste período, Cade, MPF, ANPD e Senacon farão novas análises e questionamentos, e a empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas e quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo.
A ação da empresa é uma resposta à recomendação emitida pelas instituições na sexta-feira, 7, que tem como objetivo proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos dos consumidores e mitigar potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada. Nesta semana, os órgãos reguladores se reuniram com representantes do WhatsApp e do Facebook para tratar do tema.
Mudança
Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou que faria uma mudança em sua política de privacidade. Os usuários do aplicativo de mensagens, para continuarem usufruindo dele, teriam que aceitar o compartilhamento de mais dados pessoais com o Facebook, proprietário do WhatsApp. Devido à forte repercussão negativa do anúncio, a empresa manteve o posicionamento, mas prorrogou a entrada em vigor de sua nova política, com o objetivo de fornecer aos usuários informações adicionais sobre privacidade e segurança.
No dia 7 de maio, Cade, MPF, ANPD e Senacon emitiram uma recomendação ao aplicativo de mensagens e ao Facebook indicando que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas podem representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor.
