Vianna Coelho: O capital estrangeiro chega aos ISPs

Fabio Vianna Coelho (*)

Na onda de notícias sobre investimentos, fusões e aquisições envolvendo provedores regionais, chama a atenção a tímida exposição do capital estrangeiro, particularmente com o dólar ainda muito valorizado perante o real, nos aportes em ISPs. Isso começa a mudar. Em julho, o fundo de investimento norte-americano Grain Management adquiriu o grupo Conexão, que detinha forte atuação no mercado de banda larga, com mais de 500 mil clientes nas regiões Nordeste e Sudeste.

No início do ano, outro fundo norte-americano especializado em TI, o Digital Bridge, anunciou a compra do controle da Mundo, operadora chilena que contabiliza 3 milhões de conexões de Internet rápida até residências. Embora realizada fora do país, a operação tem como protagonista o grupo Digital Colony, controlador do Digital Bridge, da brasileira Highline e que dispõe de base no Brasil desde 2021, a qual serve para sua gestão na América Latina. Maior mercado da região e principal interesse, o Brasil é prioritário em seus planos, como ficou evidente em sua oferta pelos ativos da Oi.

Essas notícias surgem na esteira da aprovação da Lei 14.195/2021, em agosto último, que, como ponto mais importante para o setor, trouxe o veto à possibilidade de que o Poder Executivo pudesse impor limites às participações adquiridas por estrangeiros não residentes no país em operadoras de telecomunicações.

A lei potencializa o interesse do capital estrangeiro em PPPs que, nos últimos anos, atendendo regiões distantes dos grandes centros e ignoradas pelas grandes teles, conquistaram 40% do mercado nacional de banda larga, o qual, segundo especialistas, deve crescer, pelo menos, até 2026.

A maior segurança jurídica para que estrangeiros busquem o controle dessas empresas dará mais destaque a grupos de outras nacionalidades quando aportam recursos no setor, algo que fazem, na verdade, há anos.

Além dos ISPs que chegaram à B3 em 2021, investidores de outros países têm ingressado no setor através de fundos. Estes são, na essência, reuniões de incontáveis cotistas que, com participações diferentes em diversos ativos, acabam por não terem identidade – e, tão pouco, nacionalidade – identificável. Têm, no entanto, poder de decisão. Fazem exigências sobre as características dos ativos para onde vão seus recursos, particularmente quanto ao retorno projetado – significativo no caso do ISPs brasileiros – e aos riscos que embutem. Quanto ao último, um aspecto fundamental nesses casos é o regulatório, estranho a qualquer um que ingresse, pela primeira vez, em um segmento – sendo que o desempenho dos PPPs atraem muitos que desconhecem o setor –, ou em outro país.

Mesmo anônimos, esses cotistas têm voz para afastar gestores que não os satisfizerem. Portanto, sejam investidores que buscam controles de empresas para comandar suas operações, sejam minoritários que priorizarão a remuneração de seu capital, estrangeiros estarão atentos à situação legal das empresas onde aportarão seus recursos. Nestes casos, é reduzida a possibilidade de se argumentar sobre se o grau de irregularidade de um provedor e maior ou menor e perante a qual órgão, seja Anatel, Fisco, concessionárias de energia ou conselhos técnicos. Estar ou não em dia com as obrigações regulatórias definirá quem receberá investimentos ou propostas de compra.

Se o interesse de estrangeiros nas telecomunicações do país começa a chamar a atenção quando se refere a grandes empresas – os ativos da Oi, notoriamente – o crescimento contínuo e projetado dos PPPs também os atrai. Esses movimentos passados e futuros jogam os provedores em um ambiente concorrencial arriscado, onde a disputa por clientes, muitas vezes travada em mercados diminutos, como em cidades de poucos milhares de habitantes, ocorrerá, por conta da consolidação do segmento, contra grupos mais estruturados e fortes.

Neste ambiente, o não cumprimento de obrigações – entre outros, mas principalmente – perante a Anatel, ou a existência de passivos fiscais poderão dissuadir grupos que cogitavam investir em empresas que, sem esses recursos, colocarão em risco até mesmo sua existência.

Sendo que gestores de ISPs mantêm sua atuação voltada à ampliação de seus negócios – rede, conexões e faturamento são também fatores prioritários para os investidores –, o cumprimento das obrigações regulatórias demanda boas e confiáveis consultorias regulatórias. Oportunidades de crescimento ou de existência poderão ser definidas pela competência dos parceiros contratados para esse tipo de trabalho.

(*) Fabio Vianna Coelho é sócio da VianaTel e da RadiusNet, empresas especializadas em consultoria regulatória e software de gestão para provedores de Internet.