Viana: As redes neutras e o futuro dos PPPs
Por Fabrício Viana *
O compartilhamento de redes chega a um novo estágio que pode mudar a configuração das telecomunicações no país. Enquanto, no passado, PPPs alugavam entre si suas redes limitadas a pequenos municípios, agora a oferta se refere às infraestruturas que cobrem diversos estados. Aproveitar a oportunidade demanda adequação da gestão administrativa e regulatória dos pequenos provedores.
A rede neutra que mais chama a atenção é a da Oi, que começou a ser compartilhada no início do ano. Além de inaugurar esse tipo de oferta entre as grandes, é, por conta de sua história, a maior infraestrutura do gênero no país.
Nascida da união de diversas subsidiárias da Telebrás, em 1998, a operadora era, quando da privatização do sistema, a que possuía a maior abrangência geográfica – quase todos os estados da costa do país e alguns do Centro Oeste. No primeiro mandato de Lula na Presidência, adquiriu a BrT, concessionária de telefonia que operava em Brasília, e, com diversos aportes oficiais, tornou-se a chamada “supertele”, passando a adotar a marca Oi, usada na telefonia móvel. Em 2016, porém, com bilhões em dívidas, a empresa entrou em recuperação judicial.
Em todos esses momentos, a gigantesca infraestrutura da operadora – que dispõe de backbone com capilaridade nacional a partir da maior rede de fibra do país – foi atualizada tecnologicamente e, nos esforços para reverter seu quadro financeiro, passou a ser alugada como forma de gerar receitas. Para tanto, a Oi criou uma empresa independente, a InfraCo, que em março, contava com seus dois primeiros clientes. O modelo atraiu o interesse de outras teles, como a Vivo, que também dispõe de uma subsidiária voltada ao mesmo nicho de mercado.
Assim como a tecnologia, o mercado brasileiro de telecomunicações mudou significativamente, passando de uma oferta concentrada em poucos players – seguindo o modelo adotado na privatização da Telebrás – para incontáveis PPPs que, operando em praças pouco atrativas comercialmente para as grandes teles, são os maiores fornecedores de banda larga do país.
Essas empresas, que juntas detêm mais clientes que a maior operadora nacional, são as que mais se beneficiam com as redes neutras, que possibilitam aumento significativo de suas áreas de atuação sem a necessidade da realização de investimentos proporcionais. Ao menos em alguns dos contratos já firmados, a Oi se encarrega da instalação inclusive da última milha. Já outras empresas, como a Highline, que oferece redes – incluindo backbone e backhaul – para cidades com até 30 mil habitantes, deixa ao locatário de sua infraestrutura o cabeamento que chega à casa dos seus clientes.
Os primeiros a firmarem contratos para o aluguel de redes de grandes teles foram provedores regionais de porte semelhante aos que ingressaram recentemente na bolsa. São empresas que dispõem de boa gestão e que seguem princípios de transparência, governança, compliance etc. Embora a seleção desse tipo de cliente deva se tornar menos rigorosa à medida que as detentoras ambicionem ampliar as receitas proporcionadas por suas redes nacionais, todas elas têm capital aberto no Brasil ou no exterior e adotarão atenção extrema às condições dos que pretendem alugar suas infraestruturas – principalmente, quanto a aspectos regulatórios e de gestão – já que não pretendem verem-se expostas à inadimplência.
Os mesmos critérios observados pelos investidores que têm aportado recursos em provedores regionais nos últimos anos determinarão a quem as grandes teles disponibilizarão suas redes. Primeiro observarão o cumprimento das obrigações legais, excluindo aqueles que apresentarem qualquer nível de clandestinidade. Outro aspecto fundamental refere-se à gestão.
Ambos fatores, que são, geralmente, negligenciados por PPPs e podem se tornar o grande gargalo do segmento num futuro próximo. O crescimento vivido por essas empresas nos últimos anos deveu-se à oferta de serviços em áreas afastadas dos grandes centros, que não despertavam interesse comercial nas grandes teles. Agora, com acesso a redes que dispõem de alcance nacional, estenderão sua oferta a um número significativamente maior de potenciais clientes.
O crescimento de suas carteiras demandará maior cuidado com a gestão, particularmente quanto à escolha de softwares de gestão especializados. Cobranças, fornecimento dos serviços contratados, emissão de notas, cálculo de tributos que, muitas vezes, são administrados com uso de sistemas genéricos, passam a demandar, necessariamente, soluções desenvolvidas especificamente para o segmento. Mais do que isso, terão de ser escalonáveis – a fim de comportar o aumento das carteiras – e com capacidade de atenderem às características de diferentes praças – o que implicará no cálculo de diferentes alíquotas de impostos.
O compartilhamento de redes neutras dará acesso a novos e maiores mercados a muitos provedores regionais e elevará consideravelmente a competição do segmento. Se a grande demanda por banda larga em localidades distantes dos grandes centros possibilitou o crescimento mesmo de empresas que não davam a atenção devida a sua gestão e suas obrigações regulatórias, o cenário que se avizinha é bem diferente. O fim da limitação geográfica da oferta de serviços fará com que apenas os ISPs que disporem de boa administração e que respeitem os aspectos legais do SCM permaneçam no mercado.
* Fabrício Viana é sócio da RadiusNet e da VianaTel, empresas especializadas, respectivamente, em software de gestão e regularização de provedores.
