União Europeia avalia exigir acesso a dados pessoais coletados por empresas
A União Europeia estuda criar uma legislação que permita aos governos dos países que formam o bloco ter acesso aos dados pessoais dos cidadãos coletados e processados por empresas privadas.
A proposta, ainda incipiente, faz parte de consulta pública iniciada nesta quarta-feira, 20, que trata sobre o reuso de informações detidas pelo setor público. A intenção é criar um marco regulatório que contribua com a formação de uma mercado comum digital no continente.
A proposta prevê que órgão públicos tenham acesso aos dados dos cidadãos, de posse de empresas privadas, apenas caso estes dados sejam considerados “de interesse público”. Este acesso não tem qualquer relação com investigações criminais.
A consulta, que vai até dezembro, não explica porque o setor público precisa acessar dados coletados por empresas. Mas diz que as empresas podem ser incentivadas as compartilhar as informações. Dá a entender que as empresas poderiam melhorar o atendimento que fazem através de seus serviços ao obter informações sobre mercados específicos, ao receber selos e certificados ou mesmo poder comparar seus bancos de dados com os públicos.
