UE diz que acordo com a OMC tem que ser cumprido
O embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, afirmou nesta quarta-feira, 16, que o Brasil precisa cumprir o acordo celebrado com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para eliminar até 0 dia 1º de janeiro de 2020 os incentivos fiscais da Lei de informática.
Ybañez, admitiu, porém, a possibilidade de negociar novo prazo com o Brasil por conta da legislação brasileira exigir o prazo de 90 dias para o início da vigência de alterações tributárias, exigência colocada em dúvida pelo próprio governo.
“Para nós, os compromissos têm que se respeitar, os compromissos da OMC tem que ser cumpridos. Tem que fazer. É uma legislação que obriga todas as partes, todos os governos e a União Europeia”, afirmou o embaixador durante entrevista sobre a ida de delegações brasileiras à Europa para tratar de transformação digital e proteção de dados.
Retaliação
Segundo o diplomata, a UE não pretende, ao final do prazo acertado com a OMC, “chegar com uma medida de retaliação” aos produtos brasileiros incentivados. Citou que a UE é parceira do Brasil e isso ficou mais forte por conta do acordo comercial recentemente firmado pela União Europeia com o Mercosul. Ele elogiou a “liberação da economia” pregada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o ministro conselheiro da UE, Carlos Oliveira, presente na entrevista, a falta de “suporte parlamentar” do governo no Congresso Nacional talvez tenha levado ao adiamento sucessivo do envio de medida provisória sobre o tema, inicialmente prevista para agosto e até agora sem data para ser encaminhada.
A entrevista foi convocada porque, no período de 25 a 26 de novembro, terá lugar em Bruxelas o 11º “Diálogo União Europeia – Brasil sobre Sociedade de Informação”. Uma delegação de dez representantes do governo brasileiro vai conhecer a experiência europeia em transformação digital, incluindo executivos do MCTIC, da Anatel e do Instituto Nacional de Tecnologias da Informação (ITI) da Presidência da República, com o patrocínio do Ministério das Relações Exteriores.
