Uber leva ao Senado 815 mil assinaturas contra o PLC que regula apps de transporte

Representantes da Uber, multinacional prestadora de serviços na área do transporte privado urbano, estiveram nesta terça-feira, 10, no Senado para entregar ao secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, 25 caixas com mais de 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017.

O texto regulamenta a atividade de motorista individual via aplicativo, mas enfrenta resistência dos motoristas e das empresas. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, traz uma série de exigências. O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Na opinião dos representantes da Uber, se o texto for aprovado como está, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa. Mas não como no texto. Pediram que a proposta seja debatida nas comissões temáticas, com participação social. Para o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba, o texto alternativo de Pedro Chaves é mais adequado que o projeto original.

Luiz Fernando Bandeira afirmou que as assinaturas iriam ser reunidas e organizadas. “Uma parte apoia a forma original do Projeto de Lei Câmara 28, que aparentemente seria mais benéfico a taxistas e outros entendem que deveria ser reformulado, para beneficiar um pouco mais os motoristas de Uber. De toda forma, essa decisão em mérito, será tomada pelo plenário do Senado Federal, certamente após passar, pelo menos, por uma comissão”, disse. (Agência Senado)