TV paga quer suspensão administrativa de sites piratas
A construção de um mecanismo que garanta a suspensão administrativa de sites com conteúdos ilegais sem a intervenção do judiciário é a principal meta dos órgãos e entidades integrantes do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).
A apreensão de produtos e equipamentos piratas tem avançado muito, afirma o superintendente de Fiscalização, Wilson Wellisch. Só este ano foram retirados do mercado 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares. Só de TV Box, o volume apreendido representa R$ 76,3 milhões.
Para este ano, a Anatel prevê a entrega de relatório para subsidiar a Receita Federal sobre a destinação de produtos sem certificação. Para Wellisch, o ideal é não vender esses equipamentos, que trarão dificuldades para os compradores. Ele citou o caso de aparelhos iPhones, mesmo de procedência conhecido, o arranjo de frequência para acesso às redes 4G é diferente do adotado no Brasil.
O coordenador de Combate à Pirataria da Ancine, Eduardo Carneiro, disse que os estudos para implantação da suspensão administrativa de sites que distribui conteúdos protegidos por direito autoral estão avançando. Segundo ele, o procedimento deve começar sempre pela denúncia do detentor de direito e confirmado pela agência, como acontece em Portugal e outros países que adotam esse mecanismo. A suspensão se dará por ação da Anatel.
Marcelo Bechara, diretor da Globo, defende uma regulamentação conjunta da Ancine e da Anatel para estabelecer a suspensão administrativa. Ele ressalta que tal providência não fere o Marco Civil da Internet, uma vez que direito autoral é regido por lei própria. Bechara afirma que até os ISPs estão preocupados com a ilegalidade nessa área.
Jonas Antunes, da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) afirmou que a entidade vem subsidiando os órgãos públicos para o combate à pirataria. Além disso, inscreve em órgão internacional os sites piratas para evitar que recebam anúncios.
O representante da Claro Brasil, Fernando Magalhães, reconhece o esforço que vem sendo feito, mas ressalta que apenas uma campanha de conscientização não resolve o problema. “Hoje, o número de usuários de serviços piratas de TV se iguala a de clientes legais”, afirma. Ele acredita que esse é o motivo principal para a redução do mercado de TV paga. Os debatedores participaram nesta terça-feira, 10, do Pay-TV Fórum.
