TV Digital: prazo para manifestar interesse na migração vai até abril
As entidades outorgadas que não possuem consignação do canal digital nos municípios que possuem, simultaneamente, TV Digital e sinal analógico, têm até 30 de abril para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital – o prazo foi publicado pelo Ministério das Comunicações (MCom) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24.
De acordo com a Portaria do MCom, o prazo não afeta as entidades que já se manifestaram nos termos da Portaria MC nº 4.287/2015, que trata das Entidades Detentoras de Autorização – EDA do Serviço de RTVA.
O prazo inicial para que as outorgadas confirmassem o interesse na migração era de até 31 de dezembro de 2022.
Prazo para municípios
A norma publicada no DOU também dá 30 dias corridos, a partir desta sexta-feira, para que 12 municípios manifestem interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil. São eles:
- Alto Rio Novo/ES
- Laranja da Terra/ ES
- Marataízes/ES
- Pedro Canário/ES
- São Roque do Canaã/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
- Vila Valério/ES
- Guamiranga/PR
- Carlos Gomes/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Muliterno/RS
- Mirim Doce/SC
Outros 1.638 municípios estão aptos a pedir recursos da EAD Digital para ter retransmissoras digitais. Veja a lista e a íntegra da portaria neste link.
As autorizações estão sendo liberadas aos poucos. Na mais recente leva, na última segunda-feira, 20, o MCom liberou a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em sinal digital por meio do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre a 24 entidades, que atuam em 64 municípios.
Programa Digitaliza Brasil
O Programa Digitaliza Brasil foi instituído com o objetivo de facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, com recursos que sobraram da limpeza da faixa de 700 MHz.
A primeira etapa do programa ocorreu em 2021. Em agosto do ano passado, o governo reabriu o prazo para adesão das emissoras de TV. A reabertura foi necessária porque em alguns dos canais de televisão não houve qualificação.
