TIM e Telecom Italia concordam em limitar royalties por uso de marca a 0,5% da receita até 2020
A TIM Brasil enviou à CVM hoje (17) mais detalhes sobre o pagamento de royalties pelo uso da marca TIM a sua controladora, a Telecom Italia. O aviso de que o pagamento passaria a fazer parte das despesas da companhia a partir deste ano movimentou os papeis da empresa na última semana, após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre.
A previsão era de pagamento de 0,5% da receita líquida, com possível reajuste para 0,7% em algum momento até 2020. Hoje, as empresas informaram que a possibilidade de aumento foi retirada do contrato. Ou seja, o valor será de 0,5% da receita líquida pelos próximos três anos.
Conforme o comunicado, os royalties se referem aos direitos de propriedade intelectual da marca TIM. “Até a presente data, a TIM Part e suas subsidiárias utilizaram livremente a referida marca sem qualquer contrapartida financeira à Telecom Itália. Devido a esta utilização livre, a Telecom Itália foi questionada por autoridades fiscais italianas com base nas leis italianas de preço de transferência (transfer pricing)”, diz a companhia.
Agora, o pagamento dos royalties visa “visa regularizar as obrigações da Telecom Itália no licenciamento da marca “TIM” para a TIM Part e suas subsidiárias, atendendo assim os requisitos das autoridades fiscais italianas”.
A TIM explica que ouviu especialistas do mercado para chegar ao valor, entre os quais os escritórios de advocacia Tauil @ Chequer e Veirano, além da consultoria KPMG. Todos indicaram que o contrato e o valor previsto “são justos e estão em conformidade com as leis e regulamentos brasileiros”.
A companhia destaca também que o contrato não é retroativo.
