Teles afirmam que cumprem leis e contratos. Mas insitem: rede é finita.
O diretor do Sinditelebrasil, Carlos Duprat, afirmou hoje, 03, durante a audiência pública sobre a franquia na internet, que as operadoras de telecomunicações não estão descumprindo contratos firmados com seus clientes no que se refere à oferta da banda larga fixa. Mas estão abrindo o debate sobre a adoção da franquia de dados, para disciplinar o uso e permitir que pessoas hoje sem acesso à rede possam ser incluídas à web.
” Quem abusa hoje da internet é muito pouca gente, que consome 1 terabyte. Mas há uma tendência em todo o mundo de crescimento exorbitante de consumo de dados. E as redes de telecom são recursos finitos. Nós empresas não arrefecemos o ritmo de investimentos. Investimos cerca de R$ 30 bilhões por ano, pois acreditamos no mercado. No país. Não queremos limitar nada, mas se estamos passando para a sociedade do compartilhamento os grandes aplicativos não podem deitar nas costas das operadoras e falar que temos um bem ilimitado, pois isso só deseduca”, desabafou o executivo.
Para Duprat, as operadoras entendem que é preciso assegurar liberdade no modelo de negócios, para que mais residências e brasileiros possam ter acesso à internet. “Precisamos pensar em quem não tem. O governo, quando lançou o Plano Nacional de Banda Larga, começou com franquia de 500 Mbps, depois passou para 1 Gbps. Para incluir, é preciso estabelecer limites, se não não se tem condições de pagar”, avalia.
Para as empresas, o estabelecimento de diferentes planos de preços, seja ilimitado ou por franquia, não fere o Marco Civil da Internet nem a neutralidade da rede, como acusam entidades de defesa do consumidor. Até porque, essa questão, entende o executivo, foi pacificada na própria exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei, quando explicitou que os modelos de negócios não seriam afetados pela neutralidade da rede.
“Maior inclusão passa pela racionalidade do uso da rede, e não podemos manter a lógica do subsídio invertido”, afirmou.
Preços
Ele disse que o preço do megabite está caindo e, se custava R$ 29,40 há alguns anos, hoje está valendo R$ 8,00 o megabite, o que seria um preço compatível com os padrões internacionais. Mas reconheceu que para o usuário final “no Brasil tudo é caro” e atribuiu esse alto valor à carga tributária que aqui é de 43%, quase o dobro do país, segundo colocado. “Não se pode considerar a internet como um bem essencial com essa tão grave distorção”, concluiu.
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