Telefônica acha estranho obrigação de 4G em metas de telefonia fixa do PGMU
A vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo, Camilla Tápias, disse hoje, 18, que ainda precisa conhecer em detalhes a nova proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), encaminhada pelo ministro Gilberto Kassab ao presidente Temer, para poder analisar os seus efeitos.
Mas a executiva acha no mínimo estranha a decisão do MCTIC de estabelecer como obrigação para as concessionárias a instalação de antenas de LTE (de 4G) em troca da diminuição no número de orelhões instalados. ” O PGMU é um instrumento legal para a universalização do serviço fixo, e antena de 4G é serviço móvel. Precisamos entender a proposta, para saber como foi construída essa solução”, disse Camila.
Conforme a minuta de Decreto, que já está no Palácio do Planalto, as concessionárias de telefonia fixa terão que instalar antenas de 4G em 1.470 distritos que não têm qualquer oferta de serviço celular, no prazo de cinco anos, em troca de uma economia de cerca de R$ 600 milhões pela retirada de orelhões da planta de telefonia fixa brasileira.
A Anatel terá o prazo de três meses para confirmar os distritos elegíveis a receber as antenas de 4G, pois o MCTIC admite que a relação de localidades que preparou pode estar defasada.
Para o mercado, o problema maior dessa proposta é que, ao ser incluída a antena de celular dentro do PGMU, essa antena passa a ser também um bem reversível à União, já que se transforma em um ativo da concessionária de telefonia fixa, e não da operadora de telefonia móvel, que atua em regime privado. O receio da empresa é que essa reversibilidade passe a “contaminar” toda a rede de telefonia móvel, transformando essa rede privada também em ativo reversível para a União.
O MCTIC contesta essa interpretação, e lembra que mesmo quando o backhaul (rede de dados estadual) foi adicionado a metas de universalização em planos passados, essa medida não “contaminou” o restante da rede de dados das operadoras.
Goiânia
Mas a Telefônica tem inúmeras histórias para demonstrar o porquê de suas preocupações. Como exemplo, o seu presidente Eduardo Navarro, disse, ontem, 17, no Futurecom, que a empresa está proibida pela Anatel de vender um prédio em Goiânia, prédio esse que não tem qualquer vínculo com a concessão de telefonia fixa, que se restringe ao estado de São Paulo.
Segundo Camila, a Anatel emitiu no início deste ano uma cautelar proibindo todas as concessionárias de vender qualquer imóvel – reversível ou não – enquanto não for resolvido o debate sobre a Relação de Bens Reversíveis (RBR). “E esse imóvel em Goiás nem nessa relação está, porque ele é claramente um bem fora da área da concessão, e por isso não é reversível”, explicou.
